Pesidente da República em exercício, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chorou ao homologar nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto, o acordo de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro com a União.
Entre outros pontos, o plano prevê ajuste fiscal de R$ 63 bilhões até 2020, segundo informou o Ministério da Fazenda. Além disso, as contrapartidas incluem corte de gastos; não poderá haver aumento de despesas; e o pagamento da dívida do estado com a União será suspenso.
Após chorar, Rodrigo Maia fez um discurso no qual disse ter sido tomado por uma “emoção muito grande” ao homologar o acordo. “É a emoção de participar ativamente deste momento. Sabemos da dificuldade que tivemos para aprovar esse projeto na Câmara dos Deputados”, declarou.
Ao aderir ao regime de recuperação fiscal, o governo do Rio de Janeiro projeta ter condições de enfrentar a crise financeira do estado, tendo como uma das prioridades colocar em dia o salário dos servidores públicos.
Coube a Rodrigo Maia homologar o acordo porque o presidente Michel Temer ainda não chegou ao Brasil. Temer passou os últimos dias na China.
O acordo de recuperação
Os detalhes do acordo foram apresentados mais cedo pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Em entrevista, Meirelles informou que o acordo prevê ajuste de R$ 63 bilhões até 2020. O valor contempla:
- Corte de gastos;
- Aumento de receitas;
- Empréstimos;
- Suspensão do pagamento da dívida do estado com a União.
O plano vale por três anos e pode ser prorrogado por mais três.
A homologação permitirá ao Rio de Janeiro entregar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que será privatizada, como contragarantia de um empréstimo de até R$ 3,5 bilhões. Os recursos serão usados para o estado pagar “fornecedores, salários, pensões e demais despesas”.
De acordo com Henrique Meirelles, o acordo prevê impacto de R$ 29,6 bilhões com a suspensão do pagamento da dívida com a União até 2020, dos quais:
- R$ 22,6 bilhões referentes a aumentos de receitas;
- R$ 4,7 bilhões referentes a cortes de gastos;
- R$ 11,1 bilhões referentes a empréstimos.
A soma desses valores chega a R$ 68 bilhões, mas Henrique Meirelles informou que pode haver frustração nas receitas receitas.
Conselho de supervisão
O acordo prevê, também, a instalação de um conselho de supervisão fiscal que vai aferir a implementação das medidas acertadas. O colegiado terá um representante do governo, da Controladoria-Geral da União (CGU), um do Tribunal de Contas da União (TCU) e um do estado do Rio de Janeiro.
O governo do Rio entregou em julho ao Ministério da Fazenda o pedido para aderir ao regime de recuperação fiscal, instituído por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer em maio. Na última sexta, um despacho de Meirelles atestou que o Rio cumpriu os requisitos de “elegibilidade” para pedir adesão ao programa de recuperação fiscal.
Discursos
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou na cerimônia de homologação do acordo, que nenhum estado ou município quer ser “irresponsável” fiscalmente, mas observou que os problemas passados pela Petrobras, e com a queda do preço do barril do petróleo (que diminui as receitas com “royalties”), aumentaram as dificuldades.
“Estamos passando por um momento de dureza, com cortes profundos, ajustes profundos em suas finanças para se equilibrar. Não é o empréstimo de R$ 3,5 bilhões [com base na privatização da Cedae] que vai salvar o estado. É um momento de a gente estar juntos, cortando como se corta a unha ali, cortando custos. E tendo apoio do Ministério da Fazenda”, declarou ele.
Ao final do discurso, Pezão ainda escorregou ao misturar os nomes de Michel Temer e Rodrigo Maia. “Muito obrigado ao presidente Michel Maia, Michel Temer”, corrigiu.
Pezão também defendeu em seu discurso a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional e criticou condições das aposentadorias dos servidores fluminenses. “Não dá mais para gente conviver com o estado do Rio de Janeiro que tem 66%¨do seu funcionalismo com aposentadoria especial, o seu funcionalismo se aposentando com menos de 58 anos de idade, não dá”, disse.
Pezão ainda afirmou que o governo federal “errou na sua comunicação” sobre o proposta de reforma da Previdência em discussão no Congresso. “Se não discutir profundamente a questão da Previdência, esse país não tem saída”, declarou.
Rodrigo Maia
O tema foi abordado por Maia. De acordo com ele, os valores dos gastos obrigatórios da União e dos estados mostram que, sem a reforma da Previdência, “em breve período teremos uma situação a nível federal muito parecida com a que o estado do Rio tem”.
“Quando defendemos a reforma da Previdência, que muitos criticam, dizem que é uma reforma polemica, [é porque] não queremos que os servidores cheguem a situação que o Rio chegou. A coragem de enfrentar a agenda sem populismo, demagogia, sem discursos fáceis e falsos sobre auditoria de dívida pública, sobre devedores da previdência brasileira”, acrescentou.
Após chorar ao assinar o acordo, Maia afirmou que foi uma emoção muito grande poder participar “desse momento de defesa do nosso estado”.
“Sabemos das dificuldades de aprovar esse acordo na Câmara dos Deputados. Muitos tinham divergências sobre o texto, mas sabíamos que o único caminho possível para chegarmos no dia de hoje era aprovar esse acordo”, disse ele.
