Apassagem de ônibus no município do Rio estará mais barata a partir deste sábado (2). O valor passa de R$ 3,80 para R$ 3,60, conforme decisão da Justiça que considerou abusivo o valor cobrado.
O aumento adicional de R$ 0,20 tinha sido autorizado em 2015 para que as empresas usarem o dinheiro na instalação do ar-condicionado nos ônibus de todas as linhas que circulam na cidade. No entanto, nesses dois anos, as melhorias não foram efetuadas e o Ministério Público levou o caso à Justiça.
No dia 16 de agosto, a desembargadora Mônica Sardas, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, determinou que o adicional de R$ 0,20 deveria ser excluído da atual tarifa dos ônibus municipais.
A magistrada negou a atribuição de efeito suspensivo aos recursos de embargos de declaração impetrados pelo município e os consórcios Santa Cruz, Intersul, Internorte e Transcarioca.
Na decisão, a desembargadora afirma que alegação de haver risco de dano grave e de difícil reparação, por uma suposta inexatidão do acórdão que, no dia 18 de agosto, julgou abusivo o adicional, não se sustenta.
A redução da tarifa acontece dois meses após a Operação Ponto Final, da Polícia Federal e Ministério Público. No início de julho, o empresário Jacob Barata Filho, o presidente da Fetranspor, Lelis Teixeira, e o ex-presidente do Detro, Rogério Onofre, foram presos acusados de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral. Em agosto, eles foram soltos por decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
As empresas de ônibus reclamam das dificuldades financeiras e defendem um reajuste da tarifa. Os consórcios Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca informaram que são favoráveis a uma perícia no contrato de concessão firmado em 2010. Em nota elas informam que desde o início do ano alertam sobre o desequilíbrio no contrato do ponto de vista econômico-financeiro o que provoca consequências diretas na operação e na falência das empresas.
De acordo com o MP, as empresas já foram beneficiadas com reajustes acima da inflação, cortes de custos e de impostos.
