O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu nesta terça-feira (11) da decisão do ministro Luiz Edson Fachin que, na semana passada, homologou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Caberá a Fachin decidir:
- se reverte a própria decisão e revoga a validade da delação;
- se leva o caso a julgamento no plenário da Segunda Turma, que analisa casos da Lava Jato, ou para o plenário, para discussão entre todos os ministros da Corte.
O acordo de delação foi firmado com a Polícia Federal em dezembro. O teor da colaboração está sob sigilo.
Antes mesmo da homologação, Aras foi contra a delação por considerar que os valores que Cabral se comprometeu a devolver já estavam bloqueados pela Justiça e que o ex-governador não apresentou fatos novos nos depoimentos.
Agora, o procurador disse que há elementos que indicam que Cabral ainda oculta patrimônio e que ele não entregou informações suficientes para colaborar de modo efetivo com as investigações.
Aras quer que, caso a delação seja mantida, o acordo não afete as prisões decretadas contra Sérgio Cabral.
O ex-governador está preso desde novembro de 2016, e foi condenado a mais de 280 anos de prisão pela Justiça. A maioria desses processos está relacionada à operação Lava Jato.
Cabral vem admitindo, desde o ano passado, que recebeu propina enquanto ocupava cargo público. Ele também apontou outros supostos membros da organização criminosa.
