Justiça do RJ fala em ‘grave ataque à democracia’ sobre declaração de Crivella

Na quinta-feira, prefeito criticou a juíza Mirela Erbisti. 'Tem uma beleza de parar o trânsito, mas não precisa praticar'.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro classificou como “grave ataque à democracia” a fala do prefeito Marcelo Crivella sobre a juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que determinou a continuidade da interdição da Avenida Niemeyer após laudo de peritos judiciais.

Após as declarações de Crivella de que os responsáveis pela avaliação do local “fizeram o laudo para agradar à juíza”, o Poder Judiciário do Rio de Janeiro afirmou que o interesse público “está acima de interesses pessoais, políticos e religiosos”.

Durante um evento em Santa Cruz na semana passada, Crivella disse que a juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, tem um site na internet que ensina mulheres a se vestir e como conseguir namorado.

“A juíza tem seus 40 anos, e ela é muito bonita. Tem uma beleza de parar o trânsito, mas não precisa praticar, né pessoal?”, disse Crivella, ao falar sobre a via, fechada desde 28 de maio. “Interessante, porque é difícil encontrar mulher teimosa. Isso é raro, né gente? É raro. Normalmente elas concordam, né?”, afirmou, aos risos.

Confira abaixo a nota na íntegra do TJ-RJ:

“A separação dos poderes configura verdadeiro pilar do Estado Democrático de Direito.

O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, reconhecido, anos a fio, como o mais eficiente do país, reafirma que a decisão judicial submete a todos, notadamente aos agentes públicos que exercem mandatos eletivos.

A via recursal é a forma correta para combater decisões judiciais das quais se discorda. Ataques pessoais à figura do julgador remetem a tempos obscuros da nossa sociedade.

A insatisfação de um governante municipal divulgada na mídia, diante de uma decisão judicial até o presente momento mantida pela instância recursal, consiste em grave ataque à democracia.

O interesse público está acima de interesses pessoais, políticos e religiosos”, disse Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça.

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) também divulgou nota em que “repudia as declarações preconceituosas do prefeito do Rio”. A associação pontuou as falas de Crivella como machistas.

Confira abaixo a nota na íntegra da Amaerj:

“A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) repudia as declarações preconceituosas dirigidas pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella, à juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

O ataque grosseiro à magistrada representa mais uma tentativa do prefeito de pressionar o Judiciário para reverter uma decisão judicial legítima, confirmada em segunda instância.

O discurso machista do prefeito agrava ainda mais a questão. É inadmissível que um político em cargo público tão importante trate desta forma alguém que, por dever do ofício que exerce, o tenha contrariado.

O Poder Judiciário é um sólido pilar do Estado Democrático de Direito. A Magistratura brasileira é independente. Qualquer tentativa de intimidação à Justiça e a seus magistrados será firmemente repudiada por esta Associação e sua presidente”, diz a nota.

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