Com Crivella, Rio é reprovado em transparência nos gastos públicos

O ranking é da Controladoria Geral da União (CGU).

Faltando pouco tempo para completar três anos à frente da Prefeitura do Rio, a gestão Marcelo Crivella (PRB) ocupa a 25ª colocação no Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º — o ranking da CGU (Controladoria Geral da União) que mede o acesso às informações relacionadas aos gastos públicos— entre as 27 capitais brasileiras.

Na atual administração, o Rio caiu 12 posições na comparação com 2015, penúltimo ano da gestão do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), quando estava em 12º lugar.

“Se estivesse numa sala de aula, em uma turma formada pelos prefeitos das capitais brasileiras, Crivella seria reprovado por ter ficado com nota 6,77. Abaixo da média das capitais, 8. E se o Rio fosse uma empresa estaria, no mínimo, em recuperação judicial ou em falência. Investidores internacionais valorizam gestões transparentes”, argumenta o advogado e professor de Direito Administrativo da PUC-RJ, Manoel Peixinho.

O especialista critica a falta de dados completos no campo destinado à divulgação de informações relacionadas aos gastos públicos na página da prefeitura na internet:

“Pesquisadores e alunos costumam relatar os obstáculos encontrados no portal da prefeitura. A inexistência de informação é uma violação clara aos princípios republicanos e da impessoalidade. É uma tentativa de não deixar que se tenha acesso às informações de interesse da sociedade. É mais uma prova grave da inexistência de políticas públicas que atendam aos interesses da sociedade”, afirma Peixinho.

Acadêmicos, alunos e pesquisadores não são os únicos que sentem dificuldades para acessar informações que deveriam ser públicas. Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que têm a atribuição legal de fiscalizar e acompanhar os gastos efetuados pela administração Crivella, enfrentam os mesmos problemas.

Segundo a vereadora Teresa Bergher, a falta de transparência não se limita aos dados que deveriam ser disponibilizados ao cidadão carioca. A vereadora cita como exemplo o Fincon, ferramenta criada há décadas pela administração municipal onde são sistematizadas informações detalhadas sobre o orçamento, licitações, processos administrativos e outras atividades relacionadas à gestão pública.

“Faz tempo que minha equipe técnica vem reclamando que o sistema não está operando como deveria, dificultando assim o acesso aos instrumentos contratuais das principais secretarias [Saúde, Educação, Infraestrutura e Habitação]. O que impede, por exemplo, que o técnico consiga gerar relatórios de contratos por modalidade de licitação —pregão, concorrência, dispensa de licitação, inexigibilidade, tomada de preços, convite, leilão. Como é possível ser rigoroso na fiscalização desta maneira?”, questiona a vereadora, que é obrigada a enviar requerimento de informações ao Executivo para obter as informações na íntegra:

“A resposta a um requerimento pode levar até 60 dias para ser disponibilizada. E a lei de acesso estabelece que as informações sejam disponibilizadas e não só ao vereador, mas a todo cidadão”, diz a tucana.

Outro vereador que relata dificuldades encontradas por sua equipe técnica para obter informações no portal da prefeitura e no Fincon é Renato Cinco (PSOL-RJ). “Em geral há apenas informações básicas, sem detalhamento, por exemplo, sobre obras, com a localização exata, o custo e os serviços executados. Não há filtros para pesquisa por área de governo. O portal de transparência é ruim e só informa dados genéricos por ano, tornando praticamente impossível a elaboração de uma série histórica sobre gastos em obras”, afirma.

Fonte UOL

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