Uma resolução da Secretaria de Estado de Polícia Militar publicada no boletim interno da corporação na quinta-feira (7) autorizou que agentes da Corregedoria Interna e da Coordenadoria de Inteligência (CI) possam usar balaclava durante operações. O texto subscrito pelo secretário da PM, coronel Rogério Figueredo de Lacerda, permite o uso das toucas em ações em que o “reconhecimento do agente” possa representar risco à integridade do policial.
O texto da resolução altera determinação anterior, da extinta Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), que regula o uso de balaclavas como equipamentos de proteção individual dos policiais. Na redação de agosto de 2015, o então secretário de Segurança José Mariano Beltrame estabeleceu que apenas os policiais das seguintes unidades estavam autorizados a utilizar as toucas:
- Batalhão de Operações Especiais
- Batalhão de Polícia de Choque – BPChq
- Batalhão de Ações com Cães – BAC
- Grupamento Aeromóvel – GAM
A normativa de 2015 deixa claro em quais situações os policiais de cada unidade podem utilizar o equipamento. No caso do Bope, a tropa de elite da corporação, os PMs podem usar as toucas em “alternativas táticas que envolvam resgate de reféns ou em ocorrências de interesse similar”.
Militares do Batalhão de Ações com Cães podem utilizar a balaclava quando estiverem em apoio a ações do Bope. E no caso de tripulantes e pilotos do GAM, estes são autorizados a utilizar as toucas em todas as operações aéreas e de apoio.
A resolução ainda permite a PMs usarem balaclava quando eles morarem na mesma área em que ocorra a operação policial. Nessa situação, o policial será utilizado como guia, mas deverá ser avaliado o risco para o militar caso ele seja identificado.
Em nota, a PM informou que “a regulamentação do uso de balaclava por policiais militares da Coordenadoria de Inteligência e da Corregedoria foi uma medida para formalizar o uso desse item com objetivo de resguardar a identidade dos agentes em determinadas situações”.
Divergência
Oficiais ouvidos pela reportagem têm entendimentos distintos sobre o uso de balaclava por policiais da CI e Corregedoria. Um deles lembra que a regra no estado democrático de direito é a transparência. O sigilo, na avaliação dele, é a exceção.
O oficial também mostrou preocupação quanto ao direito de defesa de cidadãos que, em tese, deveriam conseguir identificar a autoridade pública com poder para restringir direitos, como o de ir e vir. Além disso, diz ele, a transparência nesses casos funciona como uma forma de coibir abusos pelos policiais. O receio maior é em ações da CI, que segundo o policial tem investigações contra civis.
Outro oficial entende que a medida é positiva e ressalta que, no texto de 2015, um parágrafo único da resolução estabelece que “o controle dos PMs que utilizarem o referido equipamento será de responsabilidade do comandante da unidade”.
Isso significa que, de acordo com esse oficial, os comandantes das unidades autorizadas a utilizarem balaclava têm o dever de criar mecanismos de controle dos comandados. Por exemplo, a colocação de números nos coletes o que, segundo ele, já é implementado no Batalhão de Choque.
