Odeputado estadual Jorge Picciani (PMDB), identificado como “Platina” e “Satélite” no esquema investigado pela Operação Cadeia Velha, recebeu mais de R$ 83 milhões em propina da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) entre 2010 e 2015, afirmam os procuradores. Picciani nega as acusações.
A operação foi deflagrada nesta terça-feira (14), a partir da delação do doleiro Álvaro José Novis sobre o esquema de corrupção no setor de transportes do Rio.
Novis contou que “o dinheiro era recolhido nas garagens de todas as empresas de ônibus filiadas à Fetranspor, pela transportadora de valores, onde ficava custodiado para fazer os pagamentos aos políticos”.
Os investigadores dizem que, mesmo após o início da operação da Lava Jato, os deputados estaduais Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB e apontados como trio de corruptos pelos procuradores, deram seguimento às praticas criminosas, mudando apenas a logística de entrega da propina.
Segundo Novis, “o dinheiro era recolhido nas garagens de todas as empresas de ônibus filiadas à Fetranspor, pela transportadora de valores, onde ficava custodiado para fazer os pagamentos aos políticos”. Em contrapartida, as empresas receberiam “excessivos incentivos fiscais”, de acordo com a PF.
Ainda de acordo com os investigadores, o excesso de incentivos fiscais fez com que o estado deixasse de receber mais de R$ 138 bilhões, o que ajudou a criar um colapso na economia do Rio de Janeiro.
Ao todo, nove pessoas foram presas hoje na operação Cadeia Velha, suspeitas de participar de um esquema de corrupção na Alerj.
Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, e o empresário Jacob Barata Filho voltaram a ser presos. Eles já tinham sido presos pela Lava Jato em julho. A Justiça também decretou a prisão de José Carlos Lavouras, mas ele está em Portugal.
Três deputados do PMDB foram conduzidos coercitivamente pra prestar depoimento na polícia federal: Picciani, que é presidente da Alerj, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi. A mulher de Albertassi, Alice Brizola Albertassi, também foi conduzida.
Pedidos de prisão preventiva contra os três deputados, que têm foro privilegiado, serão analisados na quinta-feira (16) pelo TRF-2.
Outro preso foi um dos filhos de Picciani, Felipe Picciani, suspeito de atuar no esquema lavando dinheiro.
O que dizem os suspeitos
Jorge Picciani: Em nota, o deputado disse que “em toda a carreira jamais recebeu qualquer vantagem” e que a prisão do filho é “uma covardia” feita para atingi-lo (leia a íntegra da nota no fim da página).
Edson Albertassi: O deputado diz que as acusações serão contestadas por sua defesa, que ainda não teve acesso ao inquérito. Albertassi, que declinou oficialmente a indicação ao TCE, acrescentou que “confia na Justiça e está à disposição para esclarecer os fatos”.
Paulo Melo: Em nota, o deputado informou que esta “à disposição da justiça” e irá “contribuir com as investigações”. “Não tenho nada a esconder. Minha vida política sempre foi muito clara, todas as contribuições recebidas foram legais e declaradas na justiça eleitoral”, comunica o texto.
Jacob Barata Filho: A defesa afirma que a decisão que decretou a prisão “não trouxe novas acusações contra o empresário e se baseou nas mesmas conjecturas que haviam pautado o primeiro decreto de prisão e que já foram tidas por insuficientes pela segunda turma do STF”.
“Por isso, a defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva de Jacob Barata Filho é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então”, continua a nota enviada pela defesa de Barata Filho.
José Carlos Lavouras: A defesa afirma que a prisão preventiva “foi imposta irregularmente, pois já havia sido decretada anteriormente pelo juiz Marcelo Bretas”. “Este é um ato ilegal, de indevida repetição e sem nova fundamentação. A defesa irá recorrer às instâncias superiores para intervir e corrigir a ilegalidade”, acrescenta a nota.
Leia a nota na íntegra:
O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim.
Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção.
Nossa família atua há 33 anos no ramo da pecuária, onde ingressei antes de me eleger deputado. Com trabalho duro, nos transformamos numa das principais referências em alta genética do País. Trinta e três anos não são trinta e três dias.
A indicação do nome do deputado Edson Albertassi para integrar o TCE foi do governador Luiz Fernando Pezão e aconteceu mediante ao fato de os três auditores a quem caberia a indicação terem decidido não concorrer pelo fato de ainda estarem no período de estágio probatório, o que foi avaliado por eles como insegurança jurídica. Diante da determinação da Justiça, pedindo 72 horas para esclarecimentos, eu já havia inclusive suspendido a votação da indicação que estava prevista para hoje no plenário.
Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, NÃO INTERFERE em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp) E NÃO VOTOU ISENÇÃO DE IPVA PARA ÔNIBUS, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador (decreto 44.568 de 17/01/2014), quando eu nem sequer tinha mandato. São portanto falsas as acusações divulgadas.
[Por telefone, a assessoria de imprensa da Agetransp esclareceu que a agência não se responsabiliza pela concessão de aumento tarifário de ônibus, que isso cabe às prefeituras ao Departamento de Transportes Rodoviários do RJ]
Para quem não compreende o funcionamento da Alerj, é preciso esclarecer:
1. A Alerj é uma Casa plural. Há uma série de instâncias decisórias anteriores ao plenário, a começar pelas Comissões Técnicas Permanentes, como a de Constituição e Justiça, Saúde, Educação, Transportes, Direitos Humanos, etc. Os membros das Comissões Técnicas são indicados pelos líderes partidários e a presidência de cada uma delas, eleita por esse colegiado. Há, ainda, o Colégio de Líderes, convocado sempre que há pautas complexas ou com grande número de emendas. As discussões no Colégio de Líderes, que visam a obter consensos mínimos para as votações em plenário, reúnem dezenas de deputados. Por fim, há a instância do Plenário, onde votam os 70 deputados, cujas sessões são televisionadas, abertas ao público e à imprensa.
2. Em segundo lugar, nos meus seis mandatos como presidente da Alerj (de 2003-2010 e de 2015 até o presente momento), estabeleci relações institucionais com os setores organizados da sociedade, sobretudo os empresariais. Foi com esse objetivo que, em 2003, criei o Fórum Permanente de Desenvolvimento da Alerj, que hoje reúne 41 entidades da sociedade civil organizada. Desde que foi criado o Fórum, nunca mais houve uma denúncia sequer de CPIs que tentavam extorquir empresários, comuns no passado. Passamos, através do Fórum, a ter um canal de diálogo institucional, que não havia antes.
3. A produção legislativa da Alerj é a maior prova da independência da sua atuação em relação a interesses de grupos e setores, prevalecendo o interesse público. Alguns exemplos no que tange especificamente ao setor de transportes:
* Gratuidade para estudantes da rede pública, pessoas com deficiência e maiores de 65 anos nos transportes. (Lei 3.339/99, ampliada pela Lei 4.291/04) e reserva de assentos exclusivos para gestantes e pessoas com deficiência (Lei 1.768/90);
* Lei 6.712/14, que determina a disponibilização de redes WiFi em todos os terminais de transportes do estado, ficando a instalação a cargo das empresas responsáveis pelos terminais;
* Gratuidade para estudantes (vale educação) e para pessoas com deficiência e doença crônica (vale social) nos ônibus; intermunicipais (Lei 4.510/05, ampliada pela Lei 7.123/15);
* Controle por biometria de gratuidades e bilhete único nos transportes (Lei 7123/15);
* Derrubada do veto do governador a um parágrafo da Lei 5.628/09, que destina as sobras dos cartões eletrônicos ao Fundo Estadual de Transportes. Essa medida havia sido incluída pela Alerj em dezembro de 2016. O veto foi derrubado em abril de 2017 (Lei 7.506/16);
* Vagões exclusivos para mulheres em trens da Supervia e Metrô ( Lei 4.733/2006)
* Ampliação do prazo para comprovação de renda de usuários do Bilhete Único, de 60 para 90 dias, evitando a perda do direito por usuários que recebem até R$ 3.209. (Lei 7.605/2017).
3. A vigilância permanente exercida pelos próprios parlamentares e pela sociedade, através da imprensa, das mídias digitais e dos mecanismos de controle existentes nos deixa permanentemente sob escrutínio público, de quem dependemos, a cada quatro anos, para renovar nossos mandatos.
Não tenho nem nunca tive conta no exterior. Não conheço Álvaro Novis, nunca o vi, nem sei onde fica seu escritório. Tampouco conheço seus funcionários.
Meu patrimônio é absolutamente compatível com a renda oriunda das minhas atividades empresariais e isso já foi comprovado em investigação que durou dois anos e foi devidamente arquivada, em 2006, pela unanimidade – repito, pela unanimidade – dos votos do Conselho Superior do Ministério Público Estadual.
O tempo vai se encarregar de desmascarar essa covardia em curso. A tentativa de me envolver não pode ser maior que os fatos.
