Opromotor Rodrigo Terra, da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Direito do Consumidor, vai pedir à Justiça que as empresas de ônibus paguem o reembolso aos passageiros por cada R$ 0,20 pago a mais nas passagens desde 2015 em ônibus da cidade do Rio. Hoje a passagem passa a valer R$ 3,60.
A redução de R$ 0,20 foi determinada pela 20ª Câmara Cível, no dia 18, a pedido do Ministério Público. A promotoria sustentou, na ação, que o aumento de R$ 0,40 (13,3%), concedido no início de 2015, era R$ 0,20 acima do reajuste de 6,23% contratual, sendo assim abusivo.
Na mesma ação em que pediu o abatimento no valor, Terra solicitou o ressarcimento por danos materiais aos passageiros, ou seja, o reembolso. Porém, a desembargadora Marta Sardas, relatora que determinou a redução da passagem, indeferiu o pedido. Ela afirmou que a promotoria não individualizou os danos, apesar de não descartar um pagamento futuro.
“O dano material depende de prova de sua extensão e comprovação do valor, que pode, inclusive, ser fixado a momento a posteriori, em liquidação de sentença”, disse em trecho da decisão.
É justamente essa parte da decisão, assim como os danos morais coletivos, que o promotor Terra vai recorrer para garantir a restituição dos valores. Caso a restituição individual não seja possível, a quantia irá para um fundo de Defesa do Consumidor, como o do Procon, por exemplo.
(Daniel Castelo Branco / Agência O Dia)
Em cálculo feito pela reportagem, para o usuário que tenha utilizado desde janeiro de 2015, em dias úteis, duas passagens na cidade do Rio, o valor restituído seria de R$ 256, por exemplo.
Para o presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), José Roberto Oliveira, mesmo que a Justiça negue novamente o reembolso aos passageiros, uma ação coletiva não está descartada. “O processo ainda está em andamento. Após encerrado é possível que a gente entre com uma ação coletiva ou que o próprio passageiro mostre quanto pagou e peça o reembolso na Justiça”, declarou Oliveira.
O valor da passagem, no entanto, ainda pode voltar a R$ 3,80. A prefeitura e os consórcios Santa Cruz, Intersul, Internorte e Transcarioca entraram com recurso da decisão e o mérito será julgado, mas sem data. As empresas informaram que vão pedir perícia no contrato de concessão. “A redução da tarifa vai agravar a situação de um setor já em colapso”.
(Daniel Castelo Branco / Agência O Dia)
Extrato de pagamento da passagem é disponibilizado na internet
Para quem possui o cartão RioCard, inclusive o Bilhete Único Carioca, é possível conferir quanto foi pago a mais nas passagens desde janeiro de 2015, quando teve início a tarifa de R$ 3,80. Pelo site www.cartaoriocard.com.br/meuextrato o usuário pode consultar o extrato de utilização do cartão nos últimos 30 dias. Para a consulta, é necessário ter o número do cartão, que fica registrado no seu verso.
Já para solicitar informações anteriores sobre a movimentação das passagens pagas, é preciso ir até a loja RioCard da Avenida Nilo Peçanha, no Centro do Rio, e pedir os extratos referentes aos períodos anteriores.
No demonstrativo de movimentação estão discriminados os horários e datas em que o cartão foi utilizado, as linhas e as empresas de ônibus, além do valor exato efetuado em cada viagem.
De olho no reembolso, já tem passageiro fazendo a conta. O estudante Gabriel Castro, 20 anos, paga com Riocard as passagens de Botafogo até São Gonçalo, bairro onde mora, e concorda com recuperação do extra pago.”Eu tive um acréscimo de R$ 100 desde 2015 com este aumento”, declarou o passageiro.
A recepcionista Maria Alice Vicente, 30 anos, usa o Bilhete Único e pretende solicitar o reembolso.”Meu chefe já tinha pensado na ideia de entrar na Justiça para recuperar os R$ 0,20 gastos”, apontou Maria.
Já a bancária Marlene Vieira,50 anos,considera a abertura de processos na Justiça algo demorado.”Não acho que compense. Seria melhor que o Ministério Público conseguisse o reembolso”, opinou Marlene.
*Colaborou o estagiário Matheus Ambrósio
