• Princípios Editorias
  • Contato
22 de maio de 2022
  • CONTA NR
Sem resultado
Ver todos os resultados
Noticiário do Rio
  • Home
  • Rio
  • Todas as cidades
  • Política
    • Todas
    • Eleições 2018
    • Eleições 2020
    Vereador Gabriel Monteiro pedia ‘carinhos’ a assessores

    Vereador Gabriel Monteiro pedia ‘carinhos’ a assessores

    Quem é vivo sempre aparece: Crivella quer ser Deputado Federal

    Quem é vivo sempre aparece: Crivella quer ser Deputado Federal

    Justiça mantém processo contra Crivella que concedeu imóvel público a igreja

    Justiça mantém processo contra Crivella que concedeu imóvel público a igreja

    PV inicia processo de avaliação do sistema eleitoral

    PV inicia processo de avaliação do sistema eleitoral

    Presidente Estadual do PSD-RJ, Eduardo Paes, lança núcleo de Cultura do partido

    Presidente Estadual do PSD-RJ, Eduardo Paes, lança núcleo de Cultura do partido

    Ao lado de Costa Neto, Flavio Bolsonaro causa saia-justa no PL

    Ao lado de Costa Neto, Flavio Bolsonaro causa saia-justa no PL

    Eduardo Paes se pronuncia sobre nova variante, réveillon, carnaval e panorama do Rio de Janeiro

    Eduardo Paes se pronuncia sobre nova variante, réveillon, carnaval e panorama do Rio de Janeiro

    Advogado de Dr. Jairinho entra com ação na Justiça para que ex-verador retorne ao cargo

    Advogado de Dr. Jairinho entra com ação na Justiça para que ex-verador retorne ao cargo

    STJ comprova inocência de Eduardo Paes por suposta fraude na Olimpíada de 2016

    STJ comprova inocência de Eduardo Paes por suposta fraude na Olimpíada de 2016

  • Brasil
  • Economia
  • Colunistas
    • Direito Direto
    • Direito Coletivo
    • Adalberto Informa
    • Cidade Sustentável
    • Economia na Prática
    • Educação em Foco
    • Inspira!
    • Olho Clinico
    • Ponto de Equilíbrio
    • Res publica para o público
    • Rio Esportivo
    • Rio Suburbano
  • Transporte
  • Saúde
  • Opinião
  • Entretenimento
  • Home
  • Rio
  • Todas as cidades
  • Política
    • Todas
    • Eleições 2018
    • Eleições 2020
    Vereador Gabriel Monteiro pedia ‘carinhos’ a assessores

    Vereador Gabriel Monteiro pedia ‘carinhos’ a assessores

    Quem é vivo sempre aparece: Crivella quer ser Deputado Federal

    Quem é vivo sempre aparece: Crivella quer ser Deputado Federal

    Justiça mantém processo contra Crivella que concedeu imóvel público a igreja

    Justiça mantém processo contra Crivella que concedeu imóvel público a igreja

    PV inicia processo de avaliação do sistema eleitoral

    PV inicia processo de avaliação do sistema eleitoral

    Presidente Estadual do PSD-RJ, Eduardo Paes, lança núcleo de Cultura do partido

    Presidente Estadual do PSD-RJ, Eduardo Paes, lança núcleo de Cultura do partido

    Ao lado de Costa Neto, Flavio Bolsonaro causa saia-justa no PL

    Ao lado de Costa Neto, Flavio Bolsonaro causa saia-justa no PL

    Eduardo Paes se pronuncia sobre nova variante, réveillon, carnaval e panorama do Rio de Janeiro

    Eduardo Paes se pronuncia sobre nova variante, réveillon, carnaval e panorama do Rio de Janeiro

    Advogado de Dr. Jairinho entra com ação na Justiça para que ex-verador retorne ao cargo

    Advogado de Dr. Jairinho entra com ação na Justiça para que ex-verador retorne ao cargo

    STJ comprova inocência de Eduardo Paes por suposta fraude na Olimpíada de 2016

    STJ comprova inocência de Eduardo Paes por suposta fraude na Olimpíada de 2016

  • Brasil
  • Economia
  • Colunistas
    • Direito Direto
    • Direito Coletivo
    • Adalberto Informa
    • Cidade Sustentável
    • Economia na Prática
    • Educação em Foco
    • Inspira!
    • Olho Clinico
    • Ponto de Equilíbrio
    • Res publica para o público
    • Rio Esportivo
    • Rio Suburbano
  • Transporte
  • Saúde
  • Opinião
  • Entretenimento
Sem resultado
Ver todos os resultados
Noticiário do Rio
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Política
  • Rio
  • Transportes
  • Economia
  • Saúde
Início Colunas Direito Direto

Lei do Silêncio não é só após às 22 horas

Lenice & Pontes Por Lenice & Pontes
02/01/2020
Em Direito Direto
A A
Lei do Silêncio não é só após às 22 horas
Enviar no WhatsappEnviar no TelehgramTwittar

A Lei do Silêncio não é só após às 22 horas.

O som alto e o barulho a qualquer hora do dia pode dar multa e cadeia.

O Decreto-Lei nº 3688/41 (Lei das Contravenções Penais) em seu artigo 42 explicita quais são os fatores que ferem o silêncio e a penalidade aplicada na prática desviante.

Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:

Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

Situações como essas ocorrem em diversos locais da cidade, entretanto, com coisas que fazem parte do cotidiano, como cultos religiosos, som de automóveis, dos bares, bailes e serestas espalhados na noite.

Isso chega a ser um tormento para algumas pessoas, principalmente aquelas que trabalham durante o dia, e na hora do seu descanso, são obrigadas a ouvir em alto som, músicas que às vezes nem são agradáveis aos ouvidos.

Se próximo da sua casa existe um caso como este, orientamos, primeiramente a dirigir-se ao local, dialogar com o responsável pela veiculação sonora a fim de que o mesmo, ou a mesma, diminua o volume e a música (ou manifestação ruidosa) para que se torne razoavelmente audível.

Ocorrendo negativa, orienta-se que ligue para o 190 e peça reforço policial a fim de que a autoridade conduza a situação ao status de normalidade.

Caso a perturbação sonora seja perpetuada de forma reiterada, por exemplo, pelo seu vizinho, não deixe de realizar o Registro de Ocorrência junto ao Departamento de Polícia mais próximo de sua residência no intuito de salvaguardar o seu direito e constituir um acervo probatório criando embasamento defensivo para possíveis desentendimentos futuros.

 

Lenice & Pontes

Lenice & Pontes

Escritório de Advocacia situado em Niterói, ex-capital do Estado do Rio de Janeiro, com profissionais atuantes nas áreas do Direito Cível, Família, Imobiliário, Consumidor, Trabalho, Previdenciário, Tributário e Mediação.
TELEFONE: +55 (21) 2082-6274

LEIA TAMBÉM
Bombardeio dos EUA  em Bagdá mata General Soleimani, do Irã.

Bombardeio dos EUA em Bagdá mata General Soleimani, do Irã.

Subscribe
Login
Notify of
guest
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Leia também

Linha 3 do VLT Carioca começa a operar dia 26 de Outubro

Linha 3 do VLT Carioca começa a operar dia 26 de Outubro

3 anos ago
O que é o selo de desburocratização?

O que é o selo de desburocratização?

3 anos ago

Mais lidas

  • Você sabe quem é Rodrigo Bethlem, o braço direito de Crivella?

    Você sabe quem é Rodrigo Bethlem, o braço direito de Crivella?

    0 Ações
    Compartilhado 0 Tweet 0
  • Leandro Lyra de saida do partido NOVO

    0 Ações
    Compartilhado 0 Tweet 0
  • Conheça os principais pré-candidatos à Prefeitura do Rio

    0 Ações
    Compartilhado 0 Tweet 0

Estamos no Facebook

Assine o Noticiário

Leia o que acontece no Rio todos os dias, com Noticiário do Rio.

Editorias

  • Agenda do Rio
  • Brasil
  • Caderno do Servidor
  • Carnaval
  • Colunas
    • Adalberto Informa
    • Cidade Sustentável
    • Direito Coletivo
    • Direito Direto
    • Economia na Prática
    • Educação em Foco
    • Inspira!
    • Olho Clinico
    • Ponto de Equilíbrio
    • Por dentro da Alerj
    • Reflexão de Segunda
    • Res publica para o público
    • Rio Esportivo
    • Rio Suburbano
  • Cultura
  • Economia
  • Educação
  • Esportes
  • Estado do Rio
  • Lazer
  • Opinião
  • Podcast
  • Política
    • Eleições 2018
    • Eleições 2020
  • Rio
  • Saúde
  • Segurança
  • Seleções
    • Rock in Rio
  • Sem Editoria
  • Transporte

Institucional

  • Acessar
  • Feed de posts
  • Feed de comentários
  • WordPress.org

Noticiário do Rio

Portal de notícias que aborda as principais notícias da Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

  • Contato
  • Princípios Editorias
  • Termos e Condições de Uso
  • Políticas de Privacidade

© 2017-2021 Noticiário do Rio - O portal de notícias do Rio.  

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Home
  • Rio
  • Todas as cidades
  • Política
  • Brasil
  • Economia
  • Colunistas
    • Direito Direto
    • Direito Coletivo
    • Adalberto Informa
    • Cidade Sustentável
    • Economia na Prática
    • Educação em Foco
    • Inspira!
    • Olho Clinico
    • Ponto de Equilíbrio
    • Res publica para o público
    • Rio Esportivo
    • Rio Suburbano
  • Transporte
  • Saúde
  • Opinião
  • Entretenimento
  • CONTA NR

© 2017-2021 Noticiário do Rio - O portal de notícias do Rio.  

Bem vindo de volta!

Faça login na sua conta NR.

Esqueceu sua senha?

SUPORTE AO ASSINANTE NR

Por favor, digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Acessar
wpDiscuz
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência. Conheça as nossas políticas de privaciade e termos de uso.
Are you sure want to unlock this post?
Unlock left : 0
Are you sure want to cancel subscription?