Na última segunda-feira (08), o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) julgou as contas da Prefeitura do Rio na gestão do prefeito Marcelo Crivella, referente ao exercício de 2018.
Os conselheiros decidiram pela aprovação das contas, mas com com 23 determinações, 12 recomendações, 6 alertas e uma ressalva – referente ao rombo de R$ 3,25 bilhões nos cofres do município.
Segundo o relator do processo, o conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes a situação do Rio de Janeiro é preocupante. Ele ainda alertou que as contas poderão não ser aprovadas no futuro, caso a situação não mude.
“Se continuar dessa forma, as contas de 2021 não vão ser aprovadas. Até porque 2020 é o último ano de mandato e tem que ter dinheiro para quitar os restos a pagar”, comentou o relator.
De acordo com as contas de 2018, a receita prevista do município era de R$ 30.273 bilhões, mas, segundo o que foi apresentado nesta segunda-feira, a arrecadação ficou abaixo desse valor, chegando a R$ 27.673 bilhões.
Já a previsão das despesas da Prefeitura estava em R$ 31.683 bilhões, mas terminou executada em R$ 27,843 bilhões, valor abaixo do previsto.
Outro ponto em queda foi a proporção de investimento do município, que caiu para um patamar próximo ao ano de 2017. As áreas de saúde e educação foram destaques do relatório apresentado.
Apesar de cumprir o mínimo constitucional de investimento nas duas áreas, a queda na aplicação de recursos chamou atenção do TCM.
“A educação ganhou da exigência constitucional por muito pouco. Já na saúde foi muito grande. Mas eu sei que a população do Rio não está satisfeita com a saúde. Eu tenho a impressão que precisa ter um planejamento ou então não vamos conseguir cumprir os limites da lei”, disse o relator.
O documento indica, ainda, que a Secretaria Municipal de Saúde continua realizando despesas sem prévio empenho, ou seja, fazendo gastos que não tiveram autorização prévia.
Em seu voto, o conselheiro ainda destacou, por exemplo, a falta de aplicação das verbas adquiridas com multas de trânsito em campanhas de conscientização dos motoristas.
Em uma avaliação geral do trabalho da prefeitura, Antônio Carlos Flores de Moraes concluiu que falta cuidado com os gastos públicos.
“Eu acho que (falta) planejamento. A secretária de fazenda está trabalhando, participaram de algumas reuniões aqui no tribunal no ano passado e estão trabalhando. Diante da arrecadação, tá faltando cuidado com os gastos”, disse o conselheiro.
O parecer dos conselheiros segue agora para a Câmara Municipal, onde os vereadores do Rio votarão pela aprovação final ou rejeição das contas públicas do município. Não há prazo para que essa votação aconteça. Até o momento, as contas de 2017 ainda não foram julgadas pelos vereadores.
