Oex-governador do RJ Anthony Garotinho (PR) chegou a Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, na tarde desta quarta-feira (13) para cumprir prisão domiciliar. Ele chegou em casa às 15h50 depois de passar pela sede da Polícia Federal e fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) da cidade, acompanhado do advogado, Carlos Azeredo, e da mulher, Rosinha Garotinho.
Garotinho foi preso nesta manhã no Rio de Janeiro, após decisão do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos. O ex-governador foi condenado a mais de 9 anos de reclusão por comandar um esquema de compra de votos na cidade em 2016, quando era secretário de Governo. A pena, no entanto, foi transformada em prisão domiciliar com medidas cautelares até a decisão em segunda instância.
Ao justificar a prisão domiciliar, o juiz afirmou que grupo de Garotinho tentou atrapalhar o avanço da ação penal e usou até armas para intimidar testemunhas.
“Eu estou proibido pelo juiz de dar entrevista. Ele reimpôs a censura”, disse Garotinho à equipe do RJ Inter TV ao chegar na Polícia Federal.
Rosinha, ex-prefeita de Campos, afirmou que a defesa está recorrendo da decisão.
“Essa prisão é uma medida arbitrária, não há nada provado contra o Garotinho. Ele nunca desviou dinheiro público. Vamos reverter essa decisão na Justiça”, afirma Rosinha.
Durante a prisão domiciliar, Garotinho será fiscalizado por agentes da Polícia Federal, que estão autorizados a entrar na sua casa, quando necessário, independente de comunicação judicial ou comunicação prévia.
Prisão durante programa de rádio
A prisão de Garotinho ocorreu por volta das 10h30 desta quarta após um intervalo na programação da Rádio Tupi. O locutor, Cristiano Santos, assumiu o “Fala Garotinho” e afirmou que o ex-governador teve de deixar o programa por questões de saúde (ouça abaixo).
“A vinheta não entrou errada, não. Estou de volta para fazer companhia pra você. Nosso Garotinho até tentou, você viu, até tentou fazer o programa hoje, mas a voz foi embora, e a orientação médica é que ele pare de falar, agora tem que se cuidar. O marido que pertence à Rosinha vai se cuidar para amanhã estar de volta, se Deus quiser, quando estiver bom. Já falei com ele, volta quando estiver bom. Eu cuido aqui do programa com muito carinho”, afirmou Santos nesta quarta.
Medidas cautelares
A sentença que determina a prisão de Garotinho afirma que ele ficará em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Durante este período, só pode entrar em contato com a esposa, a ex-governadora Rosinha Matheus, com os filhos, netos e a mãe, assim como com os advogados.
Durante o período da prisão domiciliar, Garotinho também não poderá entrar em contato com nenhum meio de comunicação eletrônica, como telefones celulares ou internet e nem dar entrevistas. O ex-governador foi intimado a entregar o passaporte.
Qualquer visita médica só poderá acontecer se for comunicada previamente ao juiz do caso, com exceção das emergências. A fiscalização das medidas ficará a cargo da Polícia Federal.
Operação Chequinho
Garotinho havia sido preso no dia 16 de novembro do ano passado pela Operação Chequinho, que apurou as suspeitas envolvendo o programa social Cheque Cidadão.
Após a prisão, o ex-governador passou mal e foi levado para um hospital do Rio. De lá, foi levado à força, por decisão judicial, para uma unidade de saúde dentro do complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu. Dias depois, Garotinho conseguiu uma autorização para fazer cirurgia cardíaca em um hospital particular e, em seguida, para cumprir prisão domiciliar.
A detenção de Garotinho foi revogada, então, em 24 de novembro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou uma fiança de R$ 88 mil, além de uma série de restrições.
Em 2 de junho deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) voltou a pedir a prisão do ex-governador.
O que diz a defesa
Por meio de nota, a defesa do ex-governador Anthony Garotinho afirmou que repudia os motivos apresentados para a prisão do ex-governador e entende que a decisão de mantê-lo preso em casa, em Campos, tem a intenção de privá-lo de seu trabalho na Rádio Tupi e em seus canais digitais e, com isso, evitar que ele continue denunciando políticos criminosos importantes, alguns deles que já foram até presos.
A defesa nega, ainda, as acusações imputadas a Garotinho e informa que ele nunca nem foi acusado de roubo ou corrupção. O processo fala de suspeitas infundadas de compra de votos, o que por si só não justifica prisão.
O advogado afirma, por fim, que a prisão domiciliar, além de não ter base legal, causa danos à sua família já que o impede de exercer sua profissão de radialista e sustentar sua família. O ex-governador irá recorrer da decisão.
Nota do PR
“O Partido da República tem por norma não comentar inciativas, conteúdos, ou procedimentos da lavra do Poder Judiciário e Ministério Público. Trata-se de uma norma que tem por objetivo respeitar o trabalho de investigação em favor da mais ampla apuração dos fatos”.
