Como medidas cautelares, o desembargador determinou que os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho entreguem os passaportes e fiquem proibidos de sair do país; não falem com testemunhas ou corréus e que se apresentem mensalmente à Justiça.
O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Siro Darlan. A defesa pedia a revogação da prisão preventiva. Os dois, agora, vão responder ao processo em liberdade.
“A defesa sempre acreditou na ilegalidade da prisão por serem fatos pretéritos, que ocorreram há mais de dez anos, não sendo necessária qualquer tipo de prisão”, diz o advogado Vanildo José da Costa Júnior.
Na decisão, o desembargador discordou da decretação da prisão preventiva, determinada pela Justiça em Campos sob os argumentos da garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
Siro Darlan anota que a hipótese de Rosinha e Garotinho continuarem a ação criminosa não pode ser considerada porque a atividade denunciada cessou em 2016. ” Ao que me consta, os pacientes não têm qualquer ligação com os entes políticos ou empresários envolvidos no suposto esquema criminoso”, acrescenta.
O desembargador também registra que a defesa de Garotinho apresentou atestados médicos demonstrando instabilidade em seu quadro de saúde. “O paradigma de respeito a dignidade da pessoa não pode ser suprimido em nome do encarceramento descontrolado onde as premissas se trocam para que os fins justifiquem os meios”, pondera.|
Garotinho e Rosinha foram presos ontem por conta de uma investigação envolvendo casas populares.
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