Editoria

Direito Direto

Contrato de Namoro? Sim, ele existe!

A declaração de namoro visa declarar que o casal não vive em União Estável, de que são apenas namorados, que não têm o objetivo de constituir família e, principalmente, não contribuem para a Constituição de patrimônio comum, apesar de residirem…

Fui furtado(a) no bloco de carnaval

Não é novidade que aglomerações e festas são um ambiente propício para aquelas pessoas mal-intencionadas. No carnaval não é diferente! É em um momento de distração que, quando nos damos conta, nosso pertence foi levado e nem percebemos.…

Calúnia, Difamação e Injúria

Você sabe identificar se foi vítima de algum desses crimes? O Código Penal no seu capítulo V, intitula os "crimes contra a honra", conhecidos popularmente como calúnia, difamação e injúria. Antes de explicarmos em que consistem cada um…

Amante tem direito à herança?

Em regra, amante não possui nenhum direito quanto à herança, visto que, esse tipo de relacionamento geralmente é algo secreto, momentâneo e sem intenção de instituir uma entidade familiar, não apresentando assim os requisitos para configurar…

Restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física

Já está disponível para consulta o lote de restituição do Imposto de Renda de contribuintes que caíram na malha entre 2008 e 2019, mas regularizaram a situação. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página…

Passaporte Social

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 861/2019, que isenta do pagamento da taxa de passaporte os estudantes brasileiros carentes que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma…

Dissolução de União Estável

Quando a vida em comum se torna difícil, o casal precisa ter muita maturidade para seguir em frente, e, assim como em um casamento civil, a união estável  também exige procedimentos específicos para o seu desfazimento. A realização da…

Afetação ao Direito do Consumidor nas Academias

Ano Novo, verão e aquela pressa de pôr a vida em ordem e se matricular na academia. Se identificou? Mas antes de correr na esteira, é preciso calma para conferir o contrato antes de fechar pacotes que não devolvem o dinheiro se…