A dissertação de mestrado defendida pelo então juiz federal Wilson Witzel, hoje governador do Rio de Janeiro pelo PSC, tem ao menos 63 parágrafos copiados de trabalhos publicados por outros seis autores, incluindo um artigo inteiro e a íntegra de um capítulo de outro texto. A informação é da BBC News Brasil.
O trabalho Medida Cautelar Fiscal foi apresentado à Universidade Federal do Espírito Santo ao fim de um mestrado em Direito Processual Civil, em maio de 2010. A dissertação pode ser lida na íntegra aqui.
Este não é o primeiro questionamento à formação acadêmica de Witzel. Em maio deste ano, o jornal O Globo revelou que o governador colocou em seu currículo um doutorado em andamento em Ciência Política na UFF com intercâmbio na Universidade Harvard, nos Estados Unidos. Mas ele não cursou a instituição americana nem se candidatou ao processo de seleção para uma vaga lá.
Witzel trata do instrumento criado em 1992 para auxiliar a cobrança de dívida fiscal por vias judiciais. Segundo ele, a medida cautelar fiscal pode evitar “grandes fraudes e artifícios maliciosos de contribuintes que agem de má-fé e em desacordo com as leis tributárias”.
Witzel também faz um apanhado histórico do papel do magistrado e defende que “o juiz pós-Estado Liberal não pode mais ficar como mero expectador no processo de execução, cabendo-lhe a missão de buscar todos os meios e técnicas necessários para a entrega da prestação jurisdicional que se pretende”.
Em sua dissertação, 21 das 139 páginas são pré-textuais, como dedicatória e índice, e pós-textuais, como referências bibliográficas e anexos.
Considerando as 118 páginas do miolo do trabalho, ao menos 19 páginas têm trechos copiados de outros autores (16% desse total).
Dos 6 autores com passagens semelhantes encontradas, 5 não constam na bibliografia da dissertação. O autor exceção aparece, no entanto, citado por um outro trabalho.
Um deles, o advogado Juliano Ryzewski, vê um possível problema ético no caso. “Por ser uma pessoa pública, deveria tomar maior cuidado com isso. Ele está autointitulando autor de um texto que ele não escreveu, mas copiou. É complicado”, afirmou à BBC News Brasil.
A reportagem procurou o governador Witzel, por meio de sua assessoria de imprensa, e elencou os trechos identificados como cópias de outros trabalhos e solicitou uma entrevista.
Em nota, a assessoria respondeu que “os trechos citados exemplificam a dissertação de mestrado apresentada pelo governador Wilson Witzel em 2010, que foi aprovada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)”.
E completou: “Como toda obra acadêmica, a tese de Witzel se utiliza de citações de diferentes autores e fontes que compõem a abordagem teórica sobre o tema.”.
Citações sem crédito
A dissertação do atual governador do Rio tem 12 parágrafos idênticos ao artigo de Ryzewski, publicado em 2009, um ano antes do trabalho de Witzel.
A pedido da BBC News Brasil, dois professores universitários analisaram as semelhanças identificadas e afirmaram que os trechos configuram plágio.
“Não há dúvida sobre o fato de o texto da dissertação não ser apropriado para a obtenção do título”, afirmou um professor da Universidade de São Paulo (USP) especialista no assunto, sob condição de anonimato por temer represálias. “A dissertação analisada efetivamente desrespeita o direito de paternidade das obras copiadas, pois seus autores originais não são identificados e sequer constam da bibliografia”, completa ele.
Segundo cartilha produzida pela Universidade Federal Fluminense, o plágio acadêmico ocorre “quando um aluno retira, seja de livros ou da internet, ideias, conceitos ou frases de outro autor (que as formulou e as publicou), sem lhe dar o devido crédito, sem citá-lo como fonte de pesquisa”.
Em parte dos plágios identificados no âmbito acadêmico, os alunos fazem pequenas modificações nos trechos copiados a fim de evitar flagrantes, a exemplo do uso de sinônimos e de uma redação diferente da primeira frase do parágrafo. Ou seja, dizer a mesma coisa apenas alterando algumas palavras.
A Universidade Federal do Espírito Santo afirmou em nota que investigará o caso apontagem pela BBC News Brasil. “A coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo informa que, diante das informações encaminhadas, vai adotar as medidas cabíveis para a apuração da denúncia.”
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