Oprefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), comentou nesta sexta-feira (1) a decisão judicial que determinou a redução do valor da tarifa de ônibus em 20 centavos a partir de sábado (2), para R$ 3,60. Crivella disse que a discussão deveria ser “técnica e não jurídica”.
“Eu tenho notícias de que as empresas devem recorrer, portanto a discussão continua”, afirmou. Desde a gestão passada, o Ministério Público insiste para que toda a frota seja climatizada após promessa feita por Eduardo Paes (PMDB). Segundo Crivella, as empresas podem ter mais dificuldade em cumpri-lá após a redução.
“Reduzindo a lucratividade, reduzindo a tarifa pode atrasar (o cumprimento da meta) sim”. Na noite desta quinta (31), a desembargadora Mônica Sardas, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, deu a sentença por considerar abusivo o valor da passagem. Segundo ela, o adicional de R$ 0,20 somado ao reajuste tarifário de 2014 deve ser excluído da atual tarifa dos ônibus municipais “imediatamente”.
“O acórdão declarou abusivo o adicional de R$ 0,20 (vinte centavos) determinado pelo Decreto Municipal 39.707/14, o que significa dizer que R$ 0,20 (vinte centavos) devem ser deduzidos imediatamente da atual tarifa”, destacou a relatora.
A magistrada negou a atribuição de efeito suspensivo aos recursos de embargos de declaração impetrados pelo município e os consórcios Santa Cruz, Intersul, Internorte e Transcarioca.