O prefeito Marcelo Crivella (PRB) vetou, nesta sexta-feira (30), um projeto que daria um limite aos gastos com publicidade e propaganda pelos próximos quatro anos na prefeitura do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela coluna Extra-Extra.
Pela proposta do vereador Cesar Maia (DEM), o último ano da gestão atual e os três primeiros da que for eleita no ano que vem só poderiam destinar 0,01% do orçamento à rubrica.
Se a regra estivesse em vigor neste ano, quando a estimativa de arrecadação aprovada na Lei Orçamentária Anual de 2019 era de R$ 30,6 bilhões, então a publicidade só poderia consumir R$ 3 milhões dos cofres públicos.
Crivella justificou o veto afirmando que o PL 2068/2016 “denota notória interferência, não autorizada pela Constituição Federal, do Poder Legislativo em atividade típica do Poder Executivo”.