Agora todo dia que houver sessão na ALERJ o Noticiário do Rio em parceria com Pedro Duarte Jr. irá trazer em primeira mão o que será debatido para o Estado do Rio de Janeiro.
Acompanhe de perto a atuação dos deputados estaduais no Rio de Janeiro e fiscalize.
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
– PL 1364/2019, do Poder Executivo: Institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 – 2023.
– PL 1365/2019, do Poder Executivo: Institui a Lei Orçamentária Anual de 2020, estimando a receita e fixando a despesa do Estado do RJ para o próximo ano.
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
– PL 1775/2019, do Poder Executivo: Institui o Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente – FEFOSP, que poderá receber recursos vindo do FISED.
– PL 1779/2019, do Poder Judiciário: Eleva as Comarcas de Itaboraí, Macaé e Maricá em Entrância Especial.
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
– VETO ao PL 1624/2019, do André Ceciliano (PT) e outros: Ratifica a divisão dos 25% do ICMS que pertencem aos Municípios, conforme disposto na lei 2664/1996.
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
– PDL 26/2019, do Carlos Minc (PSB) e outros: Susta os efeitos de decreto que tinha restabelecido o diferimento de ICMS concedido à Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis.
– PEC 13-A/2019, do Marcelo do Seu Dino (PSL): Autoriza o livre acesso a deputados estaduais aos órgãos Públicos da Administração Estadual para fins de fiscalização de assuntos relacionados à atividade parlamentar.
– PEC 17/2019, do André Ceciliano (PT) e outros: As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 0,5% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. Torna obrigatória a execução orçamentária e financeira dessas emendas.
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
– PEC 32/2019, do Max Lemos (MDB): Cria a Polícia Penal no Estado do Rio de Janeiro, que tem atribuições de segurança, vigilância e custódia das penitenciárias.
– PEC 33/2019, do Max Lemos (MDB): Inclui os agentes socioeducativos no rol dos órgãos de segurança do Estado do Rio de Janeiro.
– PEC 34/2019, do Max Lemos (MDB): Determina a reprovação de contas governamentais em caso de descumprimento dos percentuais mínimos de investimento em saúde e educação. Considera como investimento os recursos efetivamente empenhados.
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
– PL 810-A/2015, do Jair Bittencourt (PP) e Chiquinho da Mangabeira (PSC): Determina a reprovação de contas governamentais em caso de descumprimento dos percentuais mínimos de investimento em saúde e educação. Considera como investimento os recursos efetivamente empenhados.
– PL 810-A/2015, do Jair Bittencourt (PP): As competições, corridas de rua, de grama, montanha e eventos teste e outros oriundos da modalidade Atletismo realizados no Estado do Rio de Janeiro em vias abertas ou complexos esportivos dependerão de autorização da Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro para sua realização.
– PL 1413/2016, do Thiago Pampolha (PDT): As empresas prestadores de serviços ao Estado do Rio de Janeiro, assim como as concessionárias e permissionárias de serviços públicos, precisam reservar 10% das suas vagas ao Primeiro Emprego.
– PL 536-A/2019, do Carlo Caiado (DEM): Cria o Portal da Transparência dos Royalties, que apresentará, dentre outros números, dados sobre histórico e previsão de receita dessa fonte.
– PL 407/2019, do Giovani Ratinho (PTC): Obriga a instalação de câmeras e botão de pânico na frota dos Uber’s. Obriga também que o usuário inclua foto atualizada no momento do cadastro.
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
– PL 1752-A/2016, de autoria do Renato Cozzolino (PRP): Proíbe que pacientes que paguem com recursos próprios tenham preferência frente aos pacientes cobertos por plano de saúde na hora de marcar consultas ou exames.
– PL 65/2019, de autoria do Brazão (MDB): Obriga as farmácias a manterem à disposição dos consumidores compêndio de bulas de medicamentos. A cada novo remédio a venda, o compêndio precisará ser atualizado.
SESSÃO ORDINÁRIA
– PLC 02/2019, do Samuel Malafaia (DEM): Fica vedado ao governo do Estado do Rio de Janeiro e aos seus Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
– PL 1524/2019, do Gustavo Tutuca (MDB) e Carlo Caiado (DEM): Cria o regime diferenciado de tributação (incentivo fiscal) para as indústrias do setor metalmecânico instaladas no RJ.
– PL 580-A/2019, da Martha Rocha (PDT): Institui a Política Estadual de Controle e Eliminação da Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro.
– PL 875/2015, do Luiz Paulo (PSDB): Determina que constitui venda casada, para fins de aplicação do CDC, a venda de bens de consumo duráveis concominada com garantia estendida.
– PL 211/2019, do Gustavo Schmidt (PSL): Obriga a fixação de cartazes, em todos os órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro, para divulgar o direito à não-obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartórios para utilização em atos e procedimentos administrativos.
Destaque do Dia
– PL 1348/2019, do Renan Ferreirinha (PSB): Determina o tombamento como patrimônio histórico e cultural todos os CIEPs administrados pelo Estado do Rio de Janeiro.
– PL 2401/2017, do Dionísio Lins (PP): Obriga que haja, no Rio de Janeiro, o acompanhamento de profissional engenheiro na construção de carros e caminhões para eventos artísticos culturais e folclóricos.
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