A Guarda Municipal do Rio de Janeiro recebeu, na tarde desta quarta-feira, dia 12, a delegada Thatiana Lösch, da Corregedoria, para palestrar sobre a ampliação do papel da GM-Rio na prevenção da violência urbana e sua repercussão na esfera disciplinar. Reunindo cerca de 90 guardas, integrantes da Corregedoria e comandantes de unidades operacionais, o encontro visa preparar a instituição para a possibilidade da atuação armada – projeto que está em votação no Legislativo municipal. A reunião contou ainda com a presença do subsecretário-executivo da Secretaria de Ordem Pública (Seop), Alessandro Carracena, e do corregedor-geral da Seop, Luiz Eduardo Gomes de Almeida.
A delegada abordou os desafios encontrados pela Corregedoria diante das alterações legislativas que possibilita o armamento das Guardas. Nesse contexto, Lösch reforçou a necessidade de atuação ampla nas quatro funções correcionais do cargo. “A função pedagógica, voltada a orientar e educar; a de controle, que corrige e fiscaliza; a punitiva, para apurar e, se for a hipótese, sancionar os desvios administrativos; e a protetiva, de preservação de valores éticos e morais da instituição”, explicou.
O secretário municipal de Ordem Pública, Gutemberg Fonseca, afirma que esta será a primeira de uma série de atividades visando estruturar a Guarda Municipal para um futuro armamento e outros avanços. “A mudança na Lei Orgânica (pelo armamento) será debatida no início deste ano na Câmara. E independente do resultado, nosso objetivo é buscar evoluir a estrutura jurídica, administrativa e operacional da instituição oferecendo condições para avançarmos nas novidades da área de segurança. A GM-Rio está cada vez mais apta e capacitada a ampliar suas funções. E em caso de aprovação do armamento, atividades como esta auxiliarão, sobremaneira, na construção de uma sociedade mais segura”.
Entre os temas da palestra, a delegada abordou o porte e uso de arma de fogo pelos guardas municipais, as mudanças trazidas pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a importância do ente ou agente público seguir os princípios constitucionais; além de inúmeras legislações pertinentes, como a Lei Complementar número 100 (outubro de 2009), que mudou o regime da GM-Rio para estatutário; do Estatuto Geral das Guardas Municipais; e a portaria que criou o Regimento Interno da Corregedoria da GM-Rio.
