Numa reportagem especial, o blog do jornalista Ruben Berta joga luz sobre o passado (com reflexos no presente) do parlamentar, que agora preside uma das mais importantes comissões do Legislativo fluminense, a de Orçamento.
Na carona da ascensão da família Bolsonaro, o Rio de Janeiro elegeu, no ano passado, como deputado estadual mais votado, o advogado, de 40 anos, Rodrigo Martins Pires de Amorim, do PSL. Ou, apenas, Rodrigo Amorim. Foram 140.666 eleitores que o levaram ao primeiro mandato na Alerj. A principal imagem de sua campanha foi uma cena em que ele quebrava uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, brutalmente assassinada por milicianos. E pouco mais se sabia.
Enquanto isso, Rodrigo Amorim acumula dívidas com a União, a OAB e até de IPTU (cerca de R$ 23 mil). Tido por muitos como representante da “nova política”, ele construiu a carreira literalmente se multiplicando nos meandros da “velha política”.
A onipresença 1
Rodrigo Amorim começou a ficar mais próximo do meio político em meados dos anos 2000, em Niterói. Apesar de hoje se dizer um feroz combatente do petismo, ele foi procurador autárquico do município, entre 2005 e 2009, na gestão de um prefeito do PT, Godofredo Pinto. Seu currículo, disponível no site da Alerj, até enumera alguns de seus feitos no setor público. Mas as passagens pelas prefeituras de duas cidades foram ignoradas.
Em uma busca num site que cataloga diários oficiais, o blog descobriu que o deputado esteve, entre 2011 e 2012, nomeado, por quase nove meses, ao mesmo tempo, nas prefeituras de Teresópolis, na Região Serrana, e de Nova Iguaçu, na Baixada. Para se ter uma ideia, as sedes dos Executivos das duas cidades são separadas por uma distância de cem quilômetros. O percurso, dificilmente, é feito em menos de uma hora e meia.
A sequência das publicações em Diário Oficial mostra a coincidência entre os períodos de vigência dos dois cargos comissionados. Em Nova Iguaçu, Amorim foi assessor de gabinete da Secretaria de Saúde, durante a gestão de Sheila Gama (PDT), entre 2 de agosto de 2011 e 1º de julho de 2012. Sheila é mulher de Aluísio Gama, conselheiro do TCE que chegou a ser preso durante a Operação Quinto do Ouro.
Eclético, em Teresópolis, Amorim teve o cargo de assessor especial da Secretaria de Esporte e Lazer. Foi nomeado em 8 de agosto de 2011 e exonerado em 1º de maio de 2012. À época, o prefeito era Arlei Rosa, do antigo PMDB. Ele assumiu o cargo em 2011, após a cassação de seu antecessor e, em agosto de 2015, teve o mesmo destino. Perdeu o mandato por má administração de recursos públicos.
A onipresença 2
E essa não foi a única vez em que o deputado foi contemplado com dois cargos comissionados ao mesmo tempo, em cidades diferentes. Isso voltou a acontecer entre os anos de 2015 e 2016, meses antes de Amorim, filiado naquele momento ao PRP, candidatar-se a vice-prefeito do Rio de Janeiro, na chapa encabeçada por Flávio Bolsonaro. A dupla ficou em quarto lugar na eleição, com pouco mais de 424 mil votos.
Como consta no perfil do deputado publicado no site da Alerj, Rodrigo Amorim foi subsecretário adjunto de Governo e Planejamento de Mesquita, na Baixada Fluminense. O blog apurou, em diários oficiais e no site de transparência da cidade, que o advogado foi nomeado em 30 de maio de 2015 e exonerado em 28 de março de 2016.
O que Amorim não contou é que, em 1º de novembro de 2015, também foi nomeado na Câmara Municipal do Rio, como auxiliar de gabinete do vereador Jimmy Pereira, do PRTB. A exoneração do cargo ocorreu em 1º de março de 2016.
Por quatro meses, portanto, ele exerceu um cargo importante de gestão na prefeitura de Mesquita enquanto também estava nomeado na Câmara do Rio. No caso da cidade da Baixada, o prefeito à época era Rogelson Sanches Fontoura, mais conhecido como Gelsinho Guerreiro. Este ano, ele foi denunciado pelo Ministério Público estadual por organização criminosa.
O início na ONG
PAra entender melhor a história de Rodrigo Amorim, porém, é preciso voltar até o ano de 1999. Foi naquela época que o hoje deputado fundou, com outras três pessoas, o Instituto Terceiro Setor – Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento. Apesar de também desprezada em seus currículos, a ONG foi presidida pelo advogado em seus primeiros anos. Em 2004, ele saiu da entidade. Deixou sua mãe, Jana Amorim, na presidência.
Apesar do nome pomposo, a ONG foi se tornando uma instituição especializada em terceirização de mão de obra, principalmente para o setor público, no Estado do Rio.
Em 2005, o Instituto Terceiro Setor ganhou um contrato com a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Niterói para a operação do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na cidade. O valor inicial foi de R$ 250 mil mensais. Após vários aditivos, o contrato foi encerrado no fim de 2008, com valor de R$ 273 mil mensais.
Curiosamente, como consta no currículo que acompanha um decreto que deu a medalha da Câmara de Niterói a Amorim em 2017, o advogado foi procurador do Município entre 2005 e 2009, atuando na própria FMS. Isso enquanto a ONG fundada por ele e comandada por sua mãe tinha um contrato milionário com a fundação.
Em novembro de 2006, Amorim chegou a ser nomeado como membro da Comissão Permanente de Licitação da FMS.
O Instituto Terceiro Setor ainda teve contrato, em 2006, com a Fundação Municipal de Educação de Niterói, para a administração de telecentros. Em um ano, a prefeitura repassou R$ 676 mil para a ONG.
Contratos sob suspeita na Baixada
Mas o instituto não parou na prefeitura de Niterói. Houve contratos em cidades da Baixada Fluminense que resultaram em problemas que se desenrolam até hoje. Um deles, de cerca de R$ 1,6 milhão com a ONG para terceirização de mão de obra no Hospital Geral de Nova Iguaçu, gerou uma ação popular contra o município, gerido pelo prefeito Mario Marques.
Em 2009, o Instituto Terceiro Setor e a prefeitura chegaram a ser condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 224 mil por supostos danos ao erário causados pelo contrato assinado sem licitação. Como houve uma série de recursos, o processo continua em andamento.
Outro exemplo é o de Queimados. Em 2007, o então prefeito Rogério do Salão assinou um contrato de seis meses, de R$ 363 mil, com dispensa de licitação, para que a ONG fizesse serviços de apoio administrativo a ações sociais no município.
Em julho de 2016, o TCE considerou a dispensa de licitação ilegal, citando “ausência de elementos que justificassem o preço, falta de atestado de capacidade e continuidade da prestação de serviços após o fim do contrato”.
Na análise de um dos recursos por parte do ex-prefeito, a atual presidente do TCE, Marianna Willeman, cita que o próprio órgão jurídico de Queimados concluiu que a dispensa de licitação foi irregular. Rogério do Salão teve multa estipulada em 5 mil Ufirs, ou cerca de R$ 17 mil.
A enxurrada de dívidas
A trajetória do Instituto Terceiro Setor acabou em 2011. Mas o rastro deixado pela entidade ficou. O período da parceria com a Fundação Municipal de Saúde de Niterói resultou em dezenas de ações trabalhistas que ainda correm na Justiça pedindo a cobrança de direitos não pagos. Os números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional também mostram um calote na União: são R$ 9,2 milhões de dívidas de FGTS, previdenciária e tributária. Como a entidade não existe mais, é praticamente impossível que esse valor seja recuperado.
A situação é tão grave que, em fevereiro do ano passado, a 5ª Vara Federal Criminal do Rio aceitou denúncia contra a mãe de Rodrigo Amorim por ter “mediante a prestação de declarações falsas à autoridade fiscal, sonegado contribuições previdenciárias e contribuições devidas a terceiros, relativas aos fatos geradores ocorridos entre março e dezembro de 2005”. A denúncia teve como base um inquérito aberto em 2010 pela Polícia Federal.
Este ano, a defesa de Jana Amorim tentou barrar a continuidade do processo alegando que a ex-presidente do Instituto Terceiro Setor está com problemas de saúde. A Justiça, porém, determinou a continuidade da ação.
Por causa do passivo da ONG, o deputado Rodrigo Amorim é citado em vários processos trabalhistas. No ano passado, um apartamento duplex que ele possui na Tijuca chegou a ser colocado em leilão em duas ocasiões, mas não houve a conclusão da venda.
Enquanto isso, o imóvel segue com uma dívida galopante. Em consulta ao site da prefeitura, o blog verificou que o valor atual da dívida com a prefeitura é de R$ 23,2 mil. Não foram pagos os carnês de 2008 e 2009 e de 2012 a 2017.
(iptu – imagem)
E os problemas nas finanças do presidente da Comissão de Orçamento da Alerj não param por aí. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou no ano passado com uma ação de execução contra o deputado cobrando anuidades não pagas entre 2006 e 2017, num valor total de R$ 14,3 mil.
Para completar, Rodrigo Amorim ainda tem, em seu CPF, uma dívida tributária de R$ 28,6 mil com a União, registrada no site da PGFN.
A cadeira no Mercosul
Se todos estes fatos não constam no currículo do parlamentar mais votado na últimas eleições, o que está em seu perfil no site da Alerj também deixa o leitor confuso. Um dos grandes destaques é o fato de ele ser “membro da Mesa Permanente do Mercosul”. Ao jogar a expressão num site de busca, a única referência a ela que aparece é exatamente a que consta no perfil do parlamentar.
O blog do Berta entrou em contato então com o Itamaraty para saber se conhecia esta função e recebeu a seguinte resposta:
“Desconhecemos a existência de mesa permanente no âmbito do Mercosul. Existe, no âmbito do Parlasul, uma mesa diretora que pode ter entre seus ocupantes deputados federais ou senadores”.
Nesta quinta (30), o blog esteve na Alerj para tentar falar pessoalmente com Rodrigo Amorim. No fim da sessão no plenário, ele saiu rapidamente cercado por três seguranças que não permitiram a aproximação. Preferiu mandar as respostas para a reportagem apenas por escrito.
A sessão foi marcada pela discussão de uma possível CPI das Universidades, bandeira da bancada conservadora na Casa. Com as galerias lotadas com representantes da Uerj de um lado e do MBL (Movimento Brasil Livre) do outro, o parlamentar do PSL agiu como se estivesse num grande espetáculo.
Com deboche, mandava beijos para as galerias da Uerj. Para os representantes do MBL fazia os gestos imitando armas, característicos da família Bolsonaro. O auge ocorreu quando ele subiu ao púlpito e, entre gritos de “Marielle, presente”, pegou uma bandeira e bradou “Flávio Bolsonaro, presente”.
Na última sexta sexta-feira (31), Rodrigo Amorim lançou um livro, no Salão Nobre da Alerj, que conta o que as principais realizações de seu mandato. Foram distribuídos 300 exemplares ao custo de R$ 6,7 mil, como noticiou a coluna “Informe do Dia”.
Alguns dos feitos do parlamentar já foram registrados no blog, como um projeto de lei que pretende fazer teste de uso de maconha nas universidades estaduais e a concessão da Medalha Tiradentes a Flávio Bolsonaro. Outro projeto de lei proposto quer acabar com as já consolidadas cotas raciais nas instituições de ensino superior.
O que diz Rodrigo Amorim
Por fim, o blog reproduz ponto a ponto as respostas enviadas pela assessoria de imprensa do deputado Rodrigo Amorim.
Cargos acumulados ao mesmo tempo em cidades diferentes: “Amorim trabalha desde os 17 anos, e no momento referido (2011, 2012), por um período curto, possuía vínculos profissionais de caráter técnico de para o poder público. Ele mesmo custeava o deslocamento entre as duas cidades, separadas apenas por uma hora de viagem. No caso da prefeitura de Mesquita, também atuou de forma técnica, assim como a assessoria e formulação de pareceres, prestados ao vereador”.
Contratação da ONG gerida pela mãe enquanto Amorim trabalhava na Fundação Municipal de Saúde de Niterói: “Quanto à afirmação equivocada de que o deputado seria membro da comissão de licitação da FMS-Niterói, o deputado esclarece que ele na verdade foi integrante da Comissão Jurídica. Acrescenta também que desde 2004, ele não tinha mais vínculo (com a ONG). Qualquer ilação nesse sentido será irresponsável e caluniosa”. – Nota: O blog reitera que Amorim foi membro da Comissão Permanente de Licitação da FMS, nomeado em 6.11.2006, conforme publicação em Diário Oficial.
Ações trabalhistas da ONG em que é citado: “São, em sua grande maioria, resultado de uma política paternalista que conduziu a Justiça do Trabalho até o cenário de hoje, em que é contestada e constantemente acusada de ser um entrave ao empreendedorismo”.
Dívidas da ONG: “Reiterando-se que o deputado deixou de ter vínculo em 2004 com o instituto, as dívidas são originárias de um período do qual todos no Brasil têm conhecimento: o flagelo do petismo, quando a instituição sofreu diversas quebras de contrato abruptas, perdas enormes, prejuízos que eram de conhecimento de todos que tentavam empreender nos anos de 2003 (Lula toma posse) a 2016 (Dilma sofre impeachment). Todas essas quebras de contrato possivelmente afetaram a parceria com a Prefeitura de Queimados (embora tanto a referência a Queimados quanto a Nova Iguaçu sejam, como dito duas vezes acima, em períodos no qual o deputado não tinha mais vínculo algum)”. – Nota: O deputado atuou entre 2005 e 2009 como procurador na prefeitura de Niterói gerida por Godofredo Pinto, do PT.
Dívidas pessoais: “São dívidas que estão em negociação no âmbito administrativo. Dívidas no plano pessoal não interferem em seu trabalho no Poder Legislativo e não devem lançar dúvidas quanto à sua lisura, capacidade profissional e atuação parlamentar. Quanto à OAB, de fato o deputado não pagou anuidades a partir de 2006. Com a chegada de Wadih Damous à presidência daquela entidade, o não pagamento se tornou uma questão de princípio, uma vez que, no período daquela presidência, a OAB passou a ser apenas um braço sindical da organização criminosa que saqueou o país ao longo de 13 anos – e por conta disso, provavelmente, cobrava valores abusivos”.
Processo da mãe: “A mãe do deputado Rodrigo Amorim, é idosa de 69 anos, incapaz em razão de quadro demencial senil, bem como conta com quadro de saúde fragilizado, em razão de diversas comorbidades. No processo informado, as testemunhas ouvidas corroboraram que a aludida senhora não era responsável pelas práticas alegadas, posto que a empresa contava com corpo contábil responsável direta e unicamente por tais declarações”.
Mercosul: “Sobre o Conselho do Mercosul, ele tem uma estrutura que deriva de entidades oriundas da sociedade civil e que nada tem a ver com o Ministério das Relações Exteriores – no que com efeito o Itamaraty deu uma resposta que corresponde à realidade. O fato de o Itamaraty não identificar o conselho em sua estrutura não significa que não exista, por exemplo, o Conselho Americano de Fundações para Desenvolvimento, com sede na República Dominicana”. – Nota: O blog continua sem entender o que é ser “membro da Mesa Permanente do Mercosul”.
Fonte: Blog do Berta
