Oex-governador do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi condenado e preso nesta quarta-feira (13) pela Justiça Eleitoral. Ele foi detido quando apresentava o programa de rádio que ancora na Rádio Tupi. A Polícia Federal levou Garotinho para Campos dos Goytacazes (RJ), onde chegou à tarde, para fazer exame no Instituto Médico-Legal. Depois, seguirá para casa, onde cumprirá prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
A pena determinada pelo juiz é 9 anos e 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa de 225 salários mínimos, ou seja, R$ 210.825. A pena, no entanto, foi transformada em prisão domiciliar com medidas cautelares até a decisão em segunda instância.
Entre as condições para a liberdade provisória estão:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de contato com qualquer pessoa em sua residência, exceto esposa, filhos, netos, mãe e advogados autorizados;
- proibição de uso de meios de comunicação eletrônico como celulares, internet, transmissão audiovisuais, entrevistas ou quaisquer outros meios que caracterizem comunicação com pessoas além daquelas mencionadas no item anterior;
- entrega de aparelhos celulares e passaporte
- visitas médicas deverão ser comunicadas previamente, salvo emergência.
Garotinho foi condenado por comandar um esquema de fraude eleitoral quando era secretário de Governo de Campos. Em troca de votos em candidatos a prefeito e vereadores em 2016, a prefeitura oferecia inscrições no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário, de acordo com Ministério Público Estadual.
A nova ordem de prisão é do juiz Ralph Manhães, da 100º Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes. Segundo ele, Garotinho praticou uma série de atos para impedir o avanço da ação penal que o investiga. Manhães afirmou que as medidas cautelares já impostas pela Justiça a Garotinho não surtiram efeito no sentido de impedi-lo de agir. De acordo com o juiz, o grupo comandando por Garotinho chegou a usar até armas de fogo para intimidar testemunhas.
Prisão durante programa de rádio
Por volta das 10h30 desta quarta, após um intervalo na programação da Rádio Tupi, o locutor Cristiano Santos assumiu o “Fala Garotinho” e afirmou que o ex-governador teve de deixar o programa por questões de saúde. Na terça-feira (12), ele não havia participado por problemas na voz.
“A vinheta não entrou errada, não. Estou de volta para fazer companhia pra você. Nosso Garotinho até tentou, você viu, até tentou fazer o programa hoje, mas a voz foi embora, e a orientação médica é que ele pare de falar, agora tem que se cuidar. O marido que pertence à Rosinha vai se cuidar para amanhã estar de volta, se Deus quiser, quando estiver bom. Já falei com ele, volta quando estiver bom. Eu cuido aqui do programa com muito carinho”, afirmou Santos nesta quarta.
A assessoria de imprensa do ex-governador confirmou que ele foi conduzido a Campos dos Goytacazes e que não há mais informações para prestar.
Prisão domiciliar
A sentença que determina a prisão de Garotinho afirma que ele ficará em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Durante este período, só pode entrar em contato com a esposa, a ex-governadora Rosinha Matheus, com os filhos, netos e a mãe, assim como com os advogados.
Durante o período da prisão domiciliar, Garotinho também não poderá entrar em contato com nenhum meio de comunicação eletrônica, como telefones celulares ou internet e nem dar entrevistas. O ex-governador foi intimado a entregar o passaporte.
Qualquer visita médica só poderá acontecer se for comunicada previamente ao juiz do caso, com exceção das emergências. A fiscalização das medidas ficará a cargo da Polícia Federal.
Operação Chequinho
Garotinho havia sido preso no dia 16 de novembro do ano passado pela Operação Chequinho, que apurou as suspeitas envolvendo o programa social Cheque Cidadão.
Após a prisão, o ex-governador passou mal e foi levado para um hospital do Rio. De lá, foi levado à força, por decisão judicial, para uma unidade de saúde dentro do complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu. Dias depois, Garotinho conseguiu uma autorização para fazer cirurgia cardíaca em um hospital particular e, em seguida, para cumprir prisão domiciliar.
A detenção de Garotinho foi revogada, então, em 24 de novembro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou uma fiança de R$ 88 mil, além de uma série de restrições.
Em 2 de junho deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) voltou a pedir a prisão do ex-governador. Em nota, o advogado de Anthony Garotinho, Fernando Fernandes, disse à epoca que o promotor estava desafiando o TSE ao fazer o novo pedido.
Nota do PR
“O Partido da República tem por norma não comentar inciativas, conteúdos, ou procedimentos da lavra do Poder Judiciário e Ministério Público. Trata-se de uma norma que tem por objetivo respeitar o trabalho de investigação em favor da mais ampla apuração dos fatos”.
Posicionamento da defesa
Por meio de nota, o advogado do ex-governador Anthony Garotinho, Carlos Azeredo, afirmou que repudia os motivos apresentados para a prisão do ex-governador e entende que a decisão de mantê-lo preso em casa, em Campos, tem a intenção de privá-lo de seu trabalho na Rádio Tupi e em seus canais digitais e, com isso, evitar que ele continue denunciando políticos criminosos importantes, alguns deles que já foram até presos.
O advogado nega, ainda, as acusações imputadas a Garotinho e informa que ele nunca nem foi acusado de roubo ou corrupção. O processo fala de suspeitas infundadas de compra de votos, o que por si só não justifica prisão.
O advogado afirma, por fim, que a prisão domiciliar, além de não ter base legal, causa danos à sua família já que o impede de exercer sua profissão de radialista e sustentar sua família.
O advogado do ex-governador informou que irá recorrer da decisão.
