A comissão que analisa o pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella na Câmara de Vereadores do Rio votou, por 2 a 1, pelo prosseguimento do processo. Votaram a favor Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos) e Willian Coelho (MDB). Como já era esperado, o ex-secretário da Casa Civil de Crivella, Paulo Messina (PROS), defendeu que o texto fosse arquivado.
Ao ler o parecer no Salão Nobre da Câmara, Ramos Filho, relator do caso, rebateu a tentativa de Crivella, em sua defesa, de desqualificar a votação do dia 2 de abril que admitiu o processo de impeachment. Foram 35 votos a favor da abertura do processo, sendo que a regra aplicada foi a de maioria simples. Além de questionar esse ponto, Crivella afirmou que os vereadores agiram em “efeito manada”, o que irritou claramente tanto o relator quanto o presidente da comissão processante, Willian Coelho.
– Não parece ser sério o argumento de que teria havido efeito manada na sessão do dia 2 de abril. Aqui se está falando da opção livre e consciente de 35 legítimos representantes do povo carioca – afirmou o relator em seu parecer, onde ele ressalta também que o quórum alcançado na sessão do dia 2 de abril supera dois terços, total imposto na Constituição do Estado citada na defesa apresentada pelo prefeito.
Willian Coelho, presidente da comissão processante e que votou junto com o relator, foi mais duro nas críticas a Crivella. Para ele, ao acusar a Câmara de “efeito manada” o prefeito atacou o parlamento de “forma leviana”.
– Achar que os vereadores podem ser influenciados e induzidos seria apequenar o parlamento. E, no momento, não é a conduta do parlamento que está sob apuração – disse Coelho na divulgação do seu voto, que foi o último.
Em uma nota curta divulgada pela prefeitura no começo da noite desta sexta-feira, Crivella afirma que continuar o processo de impeachment foi uma “decisão política tomada pela Câmara de Vereadores”; No comunicado, ele diz acreditar que a denúncia não irá prosperar no campo jurídico por ser “de todo descabida” e que confia plenamente na Justiça.
No Câmara, logo após a leitura do parecer, Messina defendeu o arquivamento do processo de impeachment e que a denúncia do fiscal Fernando Lyra Reis – que acompanhou a votação – fosse motivo de uma CPI. Lyra Reis, fiscal da Secretaria municipal de Fazenda que é o autor do pedido de impeachment, acusa o prefeito de ter prorrogado a concessão de exploração mobiliário público da cidade sem licitação, o que não estava previsto no contrato assinado em 1999.
O vereador classificou o processo de impeachment como “exploração política” num momento de impopularidade de Crivella.
– Não pode a Casa aprofundar uma crise política por causa de um desgaste com a opinião pública. Impopularidade não é motivo para impeachment – afirmou, repetindo o que o próprio prefeito já havia declarado antes.
Para o vereador, o contrato envolvendo o mobiliário urbano pode ser prorrogado em caso de interesse público e não há provas da participação direta de Crivella num eventual erro desse processo. Sobre a prorrogação dos contratos mesmo com a existência de débitos dessas empresas junto à prefeitura, Messina disse que uma CPI poderia apurar se essas dívidas estão em negociação na Fazenda.
Ramos Filho – que também faz parte da base do governo na Câmara e que votou, no dia 2 de abril, contra o processo de impeachment – se disse surpreso com o voto de Messina.
– Esperava unanimidade – afirmou ele, acrescentando. – Eu também faço parte da base aliada do prefeito Marcelo Crivella. Só que eu não aceito tudo.
O processo agora tem prazo de conclusão até o dia 4 de julho. No dia 10 de maio serão ouvidas as testemunhas do fiscal. No dia 13 de maio, falarão as testemunhas do prefeito, que apresentou dez nomes na sua defesa. Coelho disse que Crivella não é obrigado a falar na Câmara, a não ser que a comissão resolva convocá-lo.