Os servidores da Prefeitura do Rio não devem receber qualquer percentual de reajuste sobre seus vencimentos em 2017. De acordo com pessoas que integram a administração, a Prefeitura não tem condições de respeitar a lei municipal que, desde 2001, prevê, ao menos, a correção pela inflação.
O entendimento nos bastidores, porém, é que as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impedem que o município aplique qualquer elevação sobre seus gastos com pessoal. No fim de maio, o relatório das contas do primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2016 apontou que o Rio está além do limite 51,30% de suas receitas com pessoal — o percentual foi de 51,86%. O problema é que mesmo com os cortes feitos até aqui, e os previstos até o fim do ano, um cenário melhor para a administração só é desenhado para o início de 2018. Autor da lei que prevê o a revisão, o vereador Cesar Maia (DEM) questionou a possibilidade.
— É um absurdo. Se há uma projeção em função do reajuste e décimo terceiro de 2016, em fevereiro de 2018 com nova antecipação do IPTU, a LRF ficará rigorosamente cumprida — argumentou.
Servidor de carreira da Guarda Municipal, o vereador Jones Moura (PSD) quer explicações do governo.
— Vamos enviar um requerimento de informação ao governo, pois queremos saber o que o funcionalismo vai receber após tantos cortes sofridos. Queremos um retorno para o servidor — disse Moura.
Procurada, a Prefeitura afirma que a questão “ainda está em análise pela Prefeitura” e que “não há nada definido”.
