Sobre a estrutura da administração pública: você sabe como ela é organizada?

Descubra como a administração pública é estruturada

O senso comum costumar utilizar a denominação “órgão público” para toda e qualquer instituição em que haja serviço de natureza pública. Porém, nem toda instituição da administração pública é, de fato, um órgão público.

A administração pública é estruturada de acordo com a natureza de cada serviço. De um modo geral, são duas as classificações da administração pública: direta e indireta. Essa separação traz inúmeras vantagens para o serviço público, tais como a facilidade de relações entre as instituições parceiras, as adequações financeiras de acordo com cada característica, entre outras.

Quer aprender mais sobre o assunto? Então, continue com a gente! Vamos explicar como a administração pública é estruturada, o que é administração direta e administração indireta, quais os tipos de instituição e para quais fins cada uma se destina. Confira!

A estrutura da administração pública

As instituições da administração pública são divididas em órgãos e entidades. Os órgãos não têm personalidade jurídica e estão diretamente relacionados aos Ministérios e à Presidência da República, integrando, portanto, a administração direta. Já a as entidades têm personalidade jurídica, pública ou privada, e integram a administração indireta. Veja mais abaixo!

Administração Direta

Helly Lopes Meirelles conceitua a Administração Direta como “o conjunto dos órgãos integrados na estrutura administrativa da União”. Dessa forma, órgão público nada mais é do que uma estrutura formada para amparar aqueles que estão acima (no caso, os Ministérios e o Presidente da República).

São exemplos de órgãos públicos os Ministérios públicos, os Tribunais de Justiça e as Secretarias de educação, saúde, transporte, etc,  de todos os âmbitos.

Administração Indireta

As entidades da administração indireta atuam prestando serviços públicos a um Ministério ou Presidência da República de forma vinculada. Preste atenção: a palavra “vinculada” é exatamente o que difere a administração direta da administração indireta, pois, enquanto o órgão público atua de forma linear, a entidade precisa responder às entidades superiores.

Veja agora quais são os principais tipos de entidade da administração indireta:

Autarquias

As autarquias são os entes administrativos autônomos criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno. Apesar de serem entes autônomos, não possuem autonomia, enquadrando-se perfeitamente no conceito de administração indireta.

Podem ser de regime especial, com privilégios específicos que aumentam a sua autonomia, como o Banco Central do Brasil, por exemplo, ou as agências reguladoras, criadas para regulamentação, controle e fiscalização de serviços.

São exemplos de autarquias a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

Fundações

As Fundações nada mais são do que autarquias voltadas para a administração de atividades atípicas e sem fins lucrativos. Normalmente, essas atividades são voltadas à pesquisa, educação, cultura, etc.

São exemplos de fundações a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a Fundação Casa de Rui Barbosa.

Empresas públicas

Representam as personalidades jurídicas de Direito privado com capital 100% público. São voltadas para a realização de atividades econômicas de interesse coletivo. A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) são exemplos de empresas públicas brasileiras.

Sociedades de economia mista

Assim como as empresas públicas, são voltadas para atividades econômicas de interesse coletivo. Porém, o capital não é exclusivamente público, sendo revestido, muitas das vezes, em ações e, com isso, levando a denominação de “sociedade anônima”. Temos como exemplo a Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) e o Banco do Brasil S.A.

Portanto, para cada atividade do serviço público, seja administrativa, cultural ou econômica, há um enquadramento correto para a sua atuação. E, caso a instituição não esteja vinculada a nenhum ente superior, trata-se de um órgão público.

Gostou de aprender mais sobre a estrutura da administração pública? Então, não perca a publicação do mês de fevereiro! Falaremos a respeito das parcerias público-privadas (PPS) e como esse tipo de contrato funciona. Fique atento(a)!

Comentários estão fechados.

Send this to a friend