A evolução da Administração pública no Brasil

A história por trás do serviço público atual.

O imaginário popular costuma associar Administração pública à bagunça. Não é por menos: notícias sobre corrupção política, desvios de recursos e burocracia excessiva são diárias, contínuas e crescentes.

Porém, por trás do que já é visto, há toda uma história de desenvolvimento que pode explicar as possíveis disfunções da Administração pública no Brasil.

Da mesma forma que nós, brasileiros, aprendemos no período escolar sobre a chegada de Pedro Álvares Cabral e suas caravelas ao território da Ilha da Vera Cruz, no longínquo 22 de abril de 1500, deveria ser ensinada a evolução da Administração pública no Brasil também.

Se você não teve a oportunidade de entender como a Administração pública funciona, terá agora! Veja como chegamos no ponto que estamos, e entenda muitos porquês.

Primeiramente: você sabe o que é Administração pública?

Então, vamos por partes! Pode parecer uma pergunta óbvia, mas, você sabe o que é Administração pública? Sim, é a administração do setor público. As câmaras, a prefeitura, o congresso nacional e coisa e tal. Mas você sabe exatamente o que é?

Hely Lopes Meirelles, grande doutrinador do Direito Administrativo brasileiro, conceituou Administração pública como “O conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade”.

Com isso, pode-se concluir que a Administração pública é formada por todo um aparato material e operacional, tendo como intenção satisfazer todas as necessidades governamentais. Mas como chegamos até isso?

As etapas da Administração pública no Brasil

A evolução da Administração pública brasileira se deu, basicamente, em três etapas. Veja só!

Administração Patrimonialista

Inicialmente, lá no período colonial, não havia a clara distinção que temos hoje sobre o que são bens públicos e bens privados. Era tudo uma coisa só. Dessa forma, desvios e nepotismos eram práticas que aconteciam de forma muito mais corriqueira.

Administração Burocrática

Lá para meados de 1930, em pleno primeiro governo de Getúlio Vargas, houve um desgaste do modelo patrimonialista. Era preciso criar regras e tornar a gestão mais efetiva. Com base no modelo burocrático estipulado por Max Weber, a administração pública passou a ser guiada por três pilares: impessoalidade, formalidade e profissionalismo.

Ações concretas que mudaram a administração pública brasileira por completo foram estipuladas nessa etapa. Os concursos públicos, a estabilidade no serviço público, a Carteira de Trabalho e Previdência Social e os principais direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são frutos da administração burocrática.

Administração Gerencial

Assim como o patrimonialismo caiu em desuso em um certo momento, a administração burocrática também teve o seu declínio. O excesso de regras e a falta de flexibilidade deixavam as atividades estatais bastante engessadas.

Com isso, em 1995, foi criado pelo economista Luiz Carlos Bresser Pereira o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, que visava manter os pilares do modelo burocrático, aliados à flexibilidade, redução de custos e à formulação de planos que aumentassem a qualidade dos serviços públicos.

Hoje, mais de 20 anos após a instalação do Gerencialismo, vemos que mesmo com todo o esforço em tornar a Administração pública mais moderna e efetiva, alguns pontos de etapas anteriores ainda predominam.

Não raro, somos nocauteados por notícias sobre escândalos políticos envolvendo nepotismo, burocracias excessivas nos hospitais públicos à níveis letais, precariedade nos transportes públicos, nas escolas, nos estabelecimentos… o que seria necessário, dessa vez, para minimizar índices tão alarmantes de reformulações?

Certamente, a saída não está na diminuição dos direitos trabalhistas ou na privatização das estatais. É preciso intensificar as políticas públicas e buscar um olhar mais atento àquilo que é primordial e objetivo no serviço público: a sociedade.

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