Querida, encolhi o Parlamento

Deputados aprovam as contas de Pezão e terminam CPI sem apontar suspeitos.

“Meu filho, você quebrou a televisão de 52 polegadas que seu pai comprou? Olha, não faz mais isso, ok?”

“Sim, eu sei que fiz uma coisa errada. Mas outras pessoas também já erraram na vida e não foram punidas, não sei por que justo eu tenho que ser castigado.”

“Não temos capacidade de investigar ninguém pelos seus erros, mas podemos mapear estes erros e criar meios pra que estes não aconteçam novamente. Só que também não podemos obrigar ninguém a adotar nossas medidas.”

As frases não fazem muito sentido, certo? Mas elas traduzem o comportamento dos deputados estaduais em relação às finanças do Rio de Janeiro. Em dois dias, os deputados votaram o relatório final da CPI da Crise Fiscal e o parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre os gastos e despesas do Executivo, no Exercício 2018. Enquanto a CPI levantou problemas mas não apontou responsáveis, a Comissão de Orçamento – num placar de 4 a 3 – liberou os ex-governadores Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles de ficarem inelegíveis, ao aprovar as contas analisadas. Ambas as decisões seguem para serem avaliadas e votadas em plenário, em datas a serem definidas.

Presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo (PSDB) justificou sua posição: segundo ele, a Comissão Parlamentar de Inquérito não foi criada para ser investigativa, e sim propositiva – num paradoxo que contraria a natureza do próprio colegiado, já que este tipo de comissão é constituída com “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”, como diz o artigo 30 do Regimento Interno da Alerj. A CPI trouxe à tona dados como o rombo de R$ 18 bilhões em restos a pagar do estado, além da falta de planejamento dos governos anteriores, e alertou para a necessidade da renovação do Regime de Recuperação Fiscal. Apesar dos prejuízos identificados pelo grupo, porém, em suas mais de 50 recomendações a órgãos como o Ministério Público e o Judiciário não há nada referente a pedidos de indiciamento ou investigações mais aprofundadas.

Já a decisão dos deputados da Comissão de Orçamento foi ainda mais criativa. Os deputados divergentes aos pareceres do Tribunal de Contas do Estado e do presidente da comissão, Rodrigo Amorim (PSL), foram até a gestão do falecido caudilho Leonel Brizola e de outros governantes do passado para justificar seu endosso à gestão de Pezão e Dornelles. Segundo o autor do voto em separado, Rodrigo Bacellar (Solidariedade), outras contas já foram liberadas pela Casa antes, mesmo com votos contrários do TCE. Bacellar, aliás, ainda aproveitou para alfinetar o tribunal, dizendo que ele não está isento de erros. “Fui do TCE por alguns anos e posso dizer que ele também erra e usurpa suas funções”, apontou o deputado do Solidariedade.

A Petrobras, a crise do petróleo e até a Lava Jato também foram eleitas como atenuantes para o desempenho orçamentário do Governo, como no voto de Minerva – favorável a Pezão – da deputada petista Zeidan: “É impossível falar das irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas sem falar do impacto do cenário político e econômico do estado após a Lava Jato, que nesta sanha de silenciar o maior líder do país não teve pena de prejudicar a empresa que era uma das maiores empregadoras do estado”, pontuou, lembrando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Petrobras. Zeidan ainda disse que Pezão já é investigado pela Justiça, e que não era movida pela “sede de vingança da população” ao definir seu posicionamento.

As duas escolhas do Legislativo nesta semana colocam a própria entidade em xeque. O Parlamento estadual, que foi esvaziado de diversas das suas funções a partir da Constituição Federal de 1988, mantém como atribuição precípua a fiscalização do Executivo. Fiscalizar o Executivo significa zelar por seu desempenho, pelo cuidado com os recursos públicos, com respeito ao cidadão. O veto às contas do Executivo de 2018 teriam como principal efeito prático a inelegibilidade de Pezão e Dornelles, não teria qualquer dano colateral diante do Regime de Recuperação Fiscal ou outro mecanismo de reativação da economia fluminense. Da mesma forma, quando uma CPI termina sem elencar suspeitos de causar os fatos geradores de seu objeto, acaba passando o recado à população de que este recurso é, ao fim e ao cabo, inútil e vazio.

Tais ações colaboram ainda mais para a construção de uma imagem ruim e falha do Parlamento, classe tão desacreditada diante da opinião pública. O cidadão ou não sabe o que faz um deputado estadual, ou acha que ele não serve para nada a não ser lucrar com os recursos do estado. Neste vácuo sai prejudicada a instituição, que não tem uma vida útil baseada em mandatos, como os deputados – mandatários passam, a Assembleia Legislativa fica. Só que, ao que parece, está ficando cada vez menor.

Deixe um comentário

avatar
  Subscribe  
Notify of

Send this to a friend