Quebrei sem querer, preciso pagar?

A conduta de parte dos comerciantes não está amparada por Lei.

Muitos consumidores já se depararam com alguns avisos nos estabelecimentos sinalizando que poderão ser responsabilizados caso quebrem ou danifiquem produtos expostos na loja, não é mesmo?

Mas será que realmente somos obrigados a arcar com este prejuízo?

Antes de adentrarmos (um pouquinho) nos aspectos jurídicos, importante ressaltar que, poderá haver algumas divergências doutrinárias sobre o assunto em questão e, dependendo do caso concreto, a constatação dessa responsabilidade de reparar ou não o dano, poderá sofrer alterações.

Sendo assim, se no local houver placas de cunho informativo solicitando o não manuseio, e, ainda sim, o consumidor toca-lo, deixando o objeto cair, o mesmo poderá  arcar com os danos causados, já que, ainda que avisado, “desobedeceu” uma regra estabelecida.

É evidente que no caso, o estabelecimento precisará analisar o risco da atividade desempenhada antes de transferir ao consumidor um risco que lhe pertence.

Posto isto, antes que haja a fixação de placas informativas, é necessário verificar as condições do espaço físico oferecido tanto para transitar, quanto para ter acesso a um produto.

Logo, se um produto cair por questões de: estarem os produtos dispostos de forma desorganizada, bem próximo, e/ou o estabelecimento possuir corredores muito estreitos, a responsabilidade nessas hipóteses não poderão recair sob o consumidor, já que o espaço físico se mostra propício a acidentes.

Assim, podemos concluir que a frase “Quebrou, pagou!” vem, portanto, acompanhada do “depende do caso concreto”.

– Esta mensagem tem caráter informativo.

📩 lp@lpadvogados.com

📞 (21) 2082-6274

 

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