Afetação ao Direito do Consumidor nas Academias

Conheçam as práticas perpetuadas pelas academias que ferem o Direito do Consumidor.

 

Ano Novo, verão e aquela pressa de pôr a vida em ordem e se matricular na academia.

Se identificou?

Mas antes de correr na esteira, é preciso calma para conferir o contrato antes de fechar pacotes que não devolvem o dinheiro se você desistir ou cair em outras práticas abusivas.

Muitas academias se aproveitam da sua pressa para impor regras proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

É preciso espantar a preguiça não só na hora de malhar, mas também ao pesquisar preços e ficar atento às restrições impostas.

Seguem algumas práticas que são praticadas, porém ilegais

1. Não devolver o dinheiro se você desistir do pacote contratado

Para criar fidelidade com os clientes e atrair mais consumidores, várias academias oferecem pacotes de serviços a preços especiais, se você se comprometer a frequentar o estabelecimento durante alguns meses ou até um ano inteiro. Assim, exigem que você pague tudo antecipadamente.

Vender esse tipo de pacote é permitido pelo Código de Defesa de Consumidor, mas com uma condição: se você desistir da academia antes do pacote acabar, o estabelecimento é obrigado a devolver seu dinheiro.

A academia pode cobrar uma multa de, no máximo, 10% sobre o valor que ainda faltaria pagar, referente ao período que você contratou e não usufruiu. Mas a academia é obrigada a devolver o restante do dinheiro.

Se você pagou com cheques pré-datados, a academia não pode descontar os cheques antes do prazo. Por isso, antes de fechar o pacote, recomenda -se escrever no verso do cheque sua finalidade ou pagar parcelado no cartão de crédito. Também é importante esclarecer essa questão antes de assinar o contrato e, se a academia insistir na prática abusiva, procurar uma concorrente.

Se você já entrou na furada, tente enviar uma carta para academia, pedindo amigavelmente a devolução do dinheiro.
Se mesmo assim o estabelecimento se recusar, procure o PROCON ou o Juizado Especial Cível da sua cidade.

Mesmo que o contrato determine que o dinheiro não será devolvido, a cláusula é abusiva e você tem direito a receber o valor investido de volta.

2. Exigir que você pague pela avaliação médica na academia

Antes de começar a frequentar a academia, a avaliação médica é necessária para garantir que você tem saúde para aguentar o tranco.
No entanto, se for cobrada à parte, a avaliação feita por um profissional do estabelecimento tem que ser oferecida como uma alternativa, não uma obrigação.

Você tem direito de fazer a avaliação com um profissional fora da academia e só apresentar o laudo. Se não, a prática é considerada venda casada e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

3. Só oferecer pacotes e não serviços individuais

Você só quer nadar, fazer musculação ou aula de zumba. Mas não dá, a academia só oferece pacotes com mais de um serviço, a preços altos. Essa prática é considerada abusiva.

O consumidor tem direito a exigir aulas particulares, por um preço honesto. Proporcionalmente, o preço do pacote pode ser menor, desde que não haja uma distorção abusiva de valores.

4. Cobrar juros abusivos se você deixou de pagar a mensalidade

Se você atrasar a mensalidade, a academia tem direito de cobrar 1% de juros e 2% de multa de inadimplência, não mais do que isso. Lembre-se que, como em qualquer outro serviço, seu nome pode ficar sujo se você não pagar em dia.

Se você perceber que não vai conseguir mais pagar e quiser parar de frequentar as aulas, avise a academia e cancele o contrato, para não ficar inadimplente. Você também pode tentar renegociar a dívida.

5. Não se responsabilizar pelos seus pertences no guarda volumes

A academia que oferece guarda volumes, cobrando diretamente pelo uso ou não, assume a responsabilidade pela guarda dos seus pertences.

Assim, o estabelecimento é responsável por furtos e danos.
Cláusulas que retiram a responsabilidade da academia são abusivas.

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