Saiba quais são as novas medidas restritivas anunciadas pelo Governo do Estado

Governador suspende também voos vindos de todos os estados com casos de coronavírus. Medidas ainda dependem das agências reguladoras. Novo decreto proíbe que população frequente praias.

o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) publicou um novo decreto, nesta quinta-feira (19), com nova medidas restritivas para conter a propagação do novo coronavírus no Rio de Janeiro.

O decreto suspende, a partir de sábado (21), voos nacionais de estados com casos de infectados – incluindo a ponte-aérea Rio-SP – e todos os voos internacionais. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no entanto, ainda precisa ratificar.

Também foram aumentadas as restrições no transporte intermunicipal no estado, com o isolamento do município do Rio. Nenhum ônibus de fora do Rio poderá entrar na capital.

Ficam suspensas a partir de sábado (21):

  • circulação do transporte intermunicipal de passageiros que liga a Região Metropolitana à capital, exceto trens e barcas; restrições para atendimento a serviços essenciais, como saúde, estão previstas;
  • circulação de carros de aplicativos de transportes entre a capital e outros municípios;
  • circulação de transporte interestadual de passageiros com origem nos seguintes estados: São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo e Bahia, além do Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada (a Agência Nacional de Transportes Terrestres precisa ratificar a determinação);
  • voos de passageiros internacionais, ou nacionais com origem nos estados com circulação do vírus confirmada ou situação de emergência decretada. A presente medida não vale para operações de carga, e a Agência Nacional de Aviação Civil precisa ratificar. Os passageiros repatriados terão acompanhamento especial;
  • atracação de navio de cruzeiro com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada. A ANTT precisa ratificar.

O decreto também alterou outras medidas para reforçar o isolamento domiciliar. Algumas recomendações já feitas em decretos anteriores agora viram regra.

Ficam proibidos por 15 dias:

  • funcionamento de academias, centro de ginástica e estabelecimentos similares;
  • funcionamento de shoppings, centros comerciais. Exceções: supermercados, farmácias e serviços de saúde, como: hospital, clínica, laboratório e estabelecimentos congêneres;
  • frequentar praia, lagoa, rio e piscina pública;
  • funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres. A presente medida não se aplica aos estabelecimentos sediados no interior de hotéis, pousadas e similares, que deverão funcionar apenas para os hospedes e colaboradores, como forma de assegurar a quarentena.

O texto diz ainda que as forças de segurança poderão fotografar e filmar todos aqueles que descumprirem as medidas para comunicar o Ministério Público do Estado (MPRJ) e abrir investigação se houve crime e infração administrativa. A divulgação das imagens está proibida porque os processos correrão em sigilo.

Também ficam suspensas as férias de policiais (civis e militares) e de funcionários das secretarias de Segurança Pública (Seseg), de Administração Penitenciária (Seap) e Defesa Civil.

O decreto diz ainda que a Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) fica autorizada a prorrogar o vencimento das faturas relacionadas ao consumo d’água e tratamento de esgoto dos meses de março e abril em 60 dias após o vencimento.

Grande Rio já está isolado

Desde terça-feira (17), a Região Metropolitana já estava “isolada” do resto do estado. Passageiros dos 22 municípios que compõem o Grande Rio não podiam, desde então, ir para cidades como Angra, Paraty, Búzios e Campos — a não ser de carro.

Quem está no interior também não conseguia chegar à capital de transporte público. O fechamento total de estradas ainda não está previsto.

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