Justiça mantém guarda de filho com mãe que poderia perdê-la por morar em área de risco no Rio

Em primeira instância, magistrado transferiu a guarda ao pai que mora em Santa Catarina.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) modificou nesta quarta-feira (27), em segunda instância, a decisão que retirava a guarda do filho, de 8 anos, de Rosilaine Santiago e transferia para o pai da criança.

Em julho, o desembargador concedeu a guarda ao pai. Usou-se o argumento do alto índice de criminalidade na comunidade de Manguinhos, bairro onde a mãe mora com a criança.

O menino sempre morou com a mãe e não via o pai, que mora em Joinville, em Santa Catarina, há quatro anos.

O advogado de defesa de Rosilaine, Leandro Cardone, disse que a decisão foi reformada na tarde desta quarta. O acórdão ainda não tinha sido publicado.

Rosilaine trabalha como agente comunitária de saúde há quatro anos, com carteira assinada, e tem casa própria. O filho, que estuda em um colégio particular, mora com ela e um irmão mais velho, de 15 anos, de uma relação anterior.

Argumentou-se que o local onde Rosilaine mora justificava lhe tirar a guarda. O juiz também alegou na primeira decisão que o menino necessitava de um exemplo paterno, por ser do sexo masculino.

As comissões de Direitos Humanos e de Direito de Família da OAB-RJ acompanharam o caso.

“O OAB entendeu que a manutenção da decisão da primeira instância representaria um ataque a todos esses acúmulos do Direito da Família e um retrocesso para toda a sociedade, não somente para os envolvidos no caso específico”, disse a integrante da Comissão de Direitos Humanos, advogada Aline Caldeira Lopes.

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