Após controle da Secretaria de Cultura, Associação Teatral Casa Grande pede ao TCE para encerrar o contrato

O edital trazia diversos pontos que poderiam ser considerados ilegais como controle da Secretaria de Cultura sobre as apresentações e aumentar a lotação alem do determinado pelo Corpo dos Bombeiros.

A  Associação Teatral Casa Grande  que administra o espaço do Teatro Oi Casagrande, no Leblon, pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para anular o edital.

Segundo a instituição que administra a casa, a Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro estava fazendo diversos pedidos ilegais dentro da licitação, como aumentar a lotação da casa para além do permitido pelo Corpo de Bombeiros e que todas as apresentações que ocorressem na casa teriam que passar pela validação da secretaria.

Segundo a decisão da presidente do TCE, Marianna Montebello Willeman, recomendou que a Secretaria de Cultura “abstenha-se de celebrar o contrato administrativo decorrente do certame”.

Mesmo após a notificação, a Secretaria de Cultura prorrogou o contrato por mais 180 dias, até abrir uma novo edital para administração da casa.

Em nota oficial, a Secretaria de Estado de Cultura afirmou:

“Uma das primeiras medidas da Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, que tomou posse no cargo dias antes do marco final da cessão anteriormente concedida, foi a prorrogação, por 180 dias, da autorização de uso do imóvel onde funciona o Teatro Casagrande.

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio reitera que suspendeu o antigo chamamento público, perseguindo a legalidade e função social da propriedade, direcionada a vantajosidade e democratização da cultura e informa que o termo em vigor vale até a escolha do vencedor do edital de chamamento público, que está sendo reavaliado de acordo com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), respeitando o caráter cultural do espaço.”

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