Em meio à pressão do Congresso pela ampliação de recursos do Fundeb (fundo da educação básica), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que eventual aumento de repasses da União deverá ser compensado com a redução de transferências a estados e municípios.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, cuja vigência termina neste ano. Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema está em discussão no Congresso. A equipe econômica de Paulo Guedes (Economia) argumenta que o governo federal está com as contas deficitárias, já vive uma emergência fiscal e não tem condições de ampliar os gastos com essa conta.
O time do ministro da Economia prega que cada recurso a mais destinado ao Fundeb seja posteriormente retirado de governos regionais por meio do novo pacto federativo. Hoje, o fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno definido a cada ano. O complemento federal atual é de 10% —cerca de R$ 15 bilhões no ano. O relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) ampliou esse percentual para 20%, a ser alcançado de forma escalonada, e abriu a
possibilidade de que a União inclua no fundo um recurso já destinado à área.
Waldery afirmou que a proposta do governo era manter o percentual no patamar atual. Segundo ele, não havendo outra opção de fonte de verba,Apesar da fala de Waldery, o próprio MEC (Ministério da Educação) enviara no ano passado ofício à Câmara se comprometendo com uma complementação de 15%.
A sugestão não foi acatada no relatório de Dorinha. A primeira versão do texto previa um percentual ainda maior, de 40%, mas, após acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficou em 20%. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, prometeu encaminhar um texto substitutivo. Ele, porém, não efetivou a promessa e não tem participado das discussões sobre o fundo.
O processo de votação do Fundeb na comissão especial que trata do tema na Câmara teve início nesta terça-feira (10) e deve continuar nesta quarta (11). A matéria deve passar depois por plenário e seguir ao Senado.
No texto atual, a complementação da União já passaria a 15% em 2021. Maia já disse defender um impacto inicial menor, com um escalonamento mais ameno no primeiro ano.
Deputados envolvidos no tema já se mostraram abertos a essa possibilidade, mas, com apoio do presidente da Casa, não devem abrir mão de chegar a 20% —o texto prevê que isso ocorra em 2026. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo ainda está em tramitação no Congresso e prevê repasses de R$ 450 bilhões da União para estados e municípios ao longo de 15 anos.
“Uma complementação além dos 10% implicará em despesas primárias novas que, se pressionar as contas da União, nós teremos uma diminuição proporcional no valor a ser transferido no pacto federativo”, disse. “Uma das formas mais diretas é ter o Fundeb dentro do pacto federativo.”
Atualmente, quase 80% do gasto do ensino básico sai dos cofres de municípios e estados. Pelo Fundeb, estados (e respectivos municípios) que não atingem um valor
mínimo por aluno recebem os recursos da complementação. Por causa das desigualdades regionais, o valor investido por aluno no ano (considerando o Fundeb e todas outras fontes de gastos) varia quase sete vezes no país entre os entes que dispõem de menos e de mais recursos.
Em quatro de cada dez municípios, ele responde por ao menos 70% do orçamento da educação. Das 5.570 cidades do país, 62% (3.199) têm disponíveis menos de R$ 400 por mês por aluno, segundo dados de 2015 apurados pela Câmara.
