A Associação Teatral Casa Grande que administra o espaço do Teatro Oi Casagrande, no Leblon, pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para anular o edital.
Segundo a instituição que administra a casa, a Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro estava fazendo diversos pedidos ilegais dentro da licitação, como aumentar a lotação da casa para além do permitido pelo Corpo de Bombeiros e que todas as apresentações que ocorressem na casa teriam que passar pela validação da secretaria.
Segundo a decisão da presidente do TCE, Marianna Montebello Willeman, recomendou que a Secretaria de Cultura “abstenha-se de celebrar o contrato administrativo decorrente do certame”.
Mesmo após a notificação, a Secretaria de Cultura prorrogou o contrato por mais 180 dias, até abrir uma novo edital para administração da casa.
Em nota oficial, a Secretaria de Estado de Cultura afirmou:
“Uma das primeiras medidas da Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, que tomou posse no cargo dias antes do marco final da cessão anteriormente concedida, foi a prorrogação, por 180 dias, da autorização de uso do imóvel onde funciona o Teatro Casagrande.
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio reitera que suspendeu o antigo chamamento público, perseguindo a legalidade e função social da propriedade, direcionada a vantajosidade e democratização da cultura e informa que o termo em vigor vale até a escolha do vencedor do edital de chamamento público, que está sendo reavaliado de acordo com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), respeitando o caráter cultural do espaço.”
