Há mais de um mês do início do ano letivo, pais de alunos reclamam da falta de mediadores nas salas de aula do sistema público de educação para os estudantes com necessidades especiais.
Devido à falta de profissionais no Instituto Superior de Educação (Iserj), na Zona Norte do Rio, Cristiane Pimentel decidiu contratar um mediador particular para acompanhar o filho, Matheus, que possui uma síndrome rara que dificulta a aprendizagem. A ação, no entanto, foi barrada pela instituição.
‘As aulas começaram dia 10 de fevereiro e, até o momento, não foi apresentado o profissional. A escola diz que não tem esse profissional, que são mais de 100 alunos incluídos e que nenhum tem esse profissional de apoio’, afirma Cristiane.
A reclamação é recorrente na unidade de educação. Jovalina Pereira da Fonseca, que tem o filho cadeirante matriculado nas vagas especiais do Iserj há anos, diz que o jovem chegou a ser impedido de frequentar a escola pela falta de mediador.
‘Eu fui à Justiça e então fiquei lá o ano todo e ele ia, não ia. Mandaram um oficial de Justiça dando ordem para ele ir ao colégio. Agora, ele entrou e então não tem quem ajude ele em nada, não tem ninguém que ajude ele a subir a rampa’, diz Jovalina.
Segundo a lei brasileira de inclusão, editada em 2015, o poder público deve garantir profissionais de apoio escolar, também conhecidos como mediadores, no sistema público de ensino.
Procurada, a Faetec – responsável pelo Iserj – afirma que vai abrir nesta semana um processo de contratação temporária de mediadores e que, até lá, vai colocar outros profissionais para cuidar das crianças. A Faetec afirma, ainda, que o Iserj tem em torno de 20 alunos com necessidades de medidores.
Ausência de profissionais no município do Rio
Na rede municipal de educação do Rio, a situação não é diferente. No Ciep Aracy de Almeida, em Sulacap, na Zona Oeste da capital fluminense, Marcelle Gomes – mãe de Pedro, de 4 anos, que tem autismo – permanece nos arredores da unidade das 7h às 14h30 caso o filho precise de ajuda.
‘Eu fico porque, se precisar, eu estou por aqui. A escola até consegue rodízio de profissionais para ficar com ele, mas não tem para todo mundo. Se está com ele, está faltando para alguém’, explica Marcelle.
Além disso, a mãe afirma que não há previsão de entrega de uniformes aos alunos ou a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula.
A Prefeitura do Rio afirmou que, desde o início da gestão, contratou mais de 2,2 mil profissionais para auxiliar as aulas e que no Ciep Aracy de Almeida não há falta de mediadores, sendo dois profissionais e mais 4 estagiários para dar conta de 15 alunos com necessidades. Mesmo assim, a prefeitura irá convocar novos profissionais.
Sobre a falta dos uniformes e funcionamento de aparelhos de ar-condicionado, a prefeitura afirmou que os uniformes estão sendo entregues nas escolas e todos os cerca de 650 mil alunos da rede receberão até o fim deste mês. Uma equipe vai verificar o funcionamento do ar condicionado na unidade.
Ação na Defensoria Pública
A precariedade na oferta de profissionais de apoio escolar, responsáveis por auxiliar alunos com deficiência na rede municipal do Rio de Janeiro motivou a Defensoria Pública (DPRJ) a mover uma ação civil pública contra o município em outubro do ano passado.
O objetivo da ação é garantir que estudantes com deficiência sejam auxiliados de forma individualizada por esses profissionais durante as atividades do cotidiano escolar.
‘Esta é uma resposta da Defensoria Pública à parcela da população que tem o acesso à educação prejudicado pela ausência desses profissionais que oferecem apoio necessário à realização de atividades básicas do cotidiano escolar’, afirma Valmery Jardim, responsável pela ação.
A legislação brasileira prevê que a presença desses profissionais é imprescindível para garantir a qualidade do processo de aprendizagem, já que são responsáveis pelo auxílio em diferentes atividades, como alimentação, higiene e locomoção.
‘A presença desses profissionais de apoio escolar visa assegurar que alunos com deficiência tenham as mesmas oportunidades que os alunos sem deficiência, em homenagem aos princípios da isonomia constitucional e da dignidade da pessoa humana’, ressalta Valmery.