A Assembleia Legislativa do Estado do Rio vai repassar R$ 100 milhões de recursos próprios para a Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar no combate ao novo coronavírus, nos 92 municípios fluminenses.
O anúncio foi feito pelo presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT), nesta quarta-feira (18), durante votação de propostas relacionadas a pandemia. Cerca de R$ 1 milhão vai ser repassado a cada cidade.
Uma das normas aprovadas prevê que operadoras de telefonia vão ter que liberar franquias para o acesso a redes sociais, sites de notícias e transmissão de vídeos durante o surto de casos da doença. O texto é de autoria do deputado Alexandre Knopoloch (PSL).
Outro texto aprovado autoriza o Governo a alterar horarios das instituições públicas estaduais para reduzir circulação e concentração de pessoas em horários de pico. Autor da medida, o deputado Luiz Paulo (PSDB), resssaltou a importância de minimizar os impactos da pandemia.
Wilson Witzel também vai analisar outros projetos que foram aprovados, como o que determina que o álcool em gel passe a ser incluído na cesta básica e ainda o projeto que limita a em quatro unidades a venda do produto, de máscaras descartáveis e de alimentos não perecíveis.
Além disso, os parlamentares aprovaram medidas que proíbem o aumento sem justa causa dos preços de produtos e serviços e ainda autorizaram o Governo a requisitar propriedades privadas com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentenas.
Lista dos projetos aprovados
PL 1999/20 – Proíbe o aumento sem justa causa dos preços de produtos e serviços enquanto durar o plano de contingência para o novo coronavírus. Valores de referência serão os de 1º de março de 2020. Projeto também veda interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento durante o estado de emergência por conta do coronavírus. Eventuais débitos serão acumulados para cobrança futura. A proposta também suspende o prazo de vencimento de documentos públicos que exigem renovação presencial.
PL 2000/20 – Autoriza o Governo do Estado a requisitar administrativamente propriedades privadas com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentenas, isolamentos e demais tratamentos médicos. Os proprietários terão direito de receber pagamento posterior pela utilização do espaço.
PL 2001/20 – Inclui o álcool gel 70% na cesta básica, reduzindo a tributação do produto e o preço final ao consumidor.
PL 1998/20 – Autoriza o Governo do Estado a conceder bolsa-auxílio às famílias dos estudantes da rede pública de ensino que tenham aulas suspensas em função da pandemia.
PL 1995/2020 – Determina que passagens aéreas, pacotes turísticos sejam remarcados ou cancelados sem taxas enquanto durar a pandemia de coronavírus. Uma emenda incluída durante a votação também vai permitir a remarcação de casas de festas e buffet ou cancelamento com devolução do valor pago.
PL 2007/20- Autoriza o Governo do Estado a prover renda mínima emergencial, equivalente a 50% do salário mínimo, a empreendedores da economia solidária popular nos casos de emergência ou calamidade.
PL 2012/20- Veda a interrupção de acesso ou redução de velocidade nos pacotes de dados móveis contratados junto a operadoras de telefonia. Objetivo é garantir acesso a informação durante a pandemia.
PL 1898/20 – Autoriza o Governo do Estado a conceder isenção de ICMS nas contas de energia elétrica e serviços de comunicação.
PL 1190/2012- Autoriza o Governo do Estado a reescalonar horários das instituições públicas estaduais para reduzir circulação e concentração de pessoas em horários de pico.
PL 2011/2020 – Limita a 04 unidades a venda de produtos como álcool gel, máscaras descartáveis e alimentos não perecíveis, enquanto durar a epidemia da COVID-19.
